Decisão sobre queimada da ‘palha da cana’ gera questionamento em Dourados

O líder do prefeito na Câmara de Dourados, vereador Walter Hora (PPS) disse respeitar decisão do COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –, mas que a decisão quem cedidirá é a Câmara dos Vereadores do município. O COMDAM apresentou nesta quinta-feira (28), relatório contrário a volta da queimada da palha da cana no município.

“Tem que respeitar a decisão do COMDAM, porque são entidades que representam a sociedade. Quem sou eu para ir contra? Agora o parlamento tem outra discussão, porque o COMDAM é um órgão consultivo, ele não é deliberativo. Ele serve apenas como orientação. Se o prefeito achar que o projeto tem que ser enviado à Câmara para ser aprovado, essa é uma decisão do prefeito municipal, do Poder Executivo”, opinou o vereador Valter Hora.

“Dourados está no meio de vários municípios que também têm usinas”, afirmou. O vereador disse desconhecer legislações dos municípios vizinhos que proíba a queimada da ‘palha da cana’. O vereador acredita ter que ser avaliada as questões ambientais e de saúde sobre o assunto.

A redação do Midiamax de Dourados questionou o vereador sobre o conteúdo do relatório. “Não li ainda”, respondeu. Informado de que o COMDAM viu na medida interesse puramente econômico o vereador foi taxativo: “A decisão é do COMDAM, é argumento do COMDAM, nós temos que respeitar”.

Equivocado

Valter Hora, que é líder do prefeito na Câmara, tentou defender os interesses do executivo, mas se equivocou quanto à função do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente: A Lei Verde de 2002, disponível no site da Guarda Municipal de Dourados, em seu artigo 152, traz a entidade como “órgão consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente”, ou seja, tem poder de veto sobre projetos de lei, obras e outras decisões do poder executivo e legislativo do município que envolva questões ambientais.