Debatedores do Código Florestal alertam para queda na produção e êxodo rural

Preocupações com a produção agrícola, o emprego rural e a capacitação tecnológica dominaram o debate sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/11) realizado nesta sexta-feira (12) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Para o engenheiro agrônomo Eliseu Alves, assessor do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o debate em torno da reforma não pode se restringir ao foco no meio ambiente. Seria preciso também observar as necessidades da população no meio rural, o que significa levar em conta os custos sociais e de manutenção dos trabalhadores rurais no campo, além da responsabilidade do país na produção mundial de alimentos.

Segundo ele, nenhum cientista tem resposta conclusiva para dizer se manter a reserva legal em 20% nos campos gerais, no Sul, ou em 80% na região amazônica, como prevê o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11), é o correto, e cabe ao Congresso fazer esse balizamento. Ainda em sua opinião, o debate sobre o Código Florestal incorre em um dilema clássico, de disputa de gerações, com os agricultores sendo defendidos pela geração atual e os ambientalistas defendendo as gerações futuras.

– Estamos criando ônus na geração presente para benefício de uma geração futura. E esse ônus pode levar uma parte desse pessoal a concluir que é melhor vir para a cidade. Já estão chegando, 87% da população vivem nas cidades – disse.

Também nesse sentido opinou Silvio Krinski, engenheiro agrônomo coordenador de meio ambiente da Organização das Coooperativas do Paraná (Ocepar). Segundo disse, o texto do Código Florestal atual desestimula a produção rural. Se permanecer sem ajustes, a segurança alimentar estará em risco, haverá desemprego e as pessoas deixarão as lavouras rumo aos centros urbanos. Ele afirmou que o Brasil tem 56% de seu território ainda com cobertura florestal, mais elevado que a média mundial (30%) e que os Estados Unidos (33%) e a China (22%), por exemplo. Por outro lado, o país tem a menor porção de exploração de território para a produção de alimento (31%), e dos 270 milhões de hectares usados para esse fim, 58 milhões são para a agricultura e 211 milhões para a pecuária.

Krinski exibiu um vídeo, segundo o qual mesmo o texto do novo Código Florestal não asseguraria a igualdade de tratamento para todos os agricultores quanto à preservação das reservas ambientais, pois um pequeno produtor que possui uma propriedade de pouco mais de 73 hectares no Paraná, portanto acima de quatro módulos fiscais, como determina o texto em discussão no Senado, terá que destinar 20% de seu território para a reserva legal, o que para ele reduz a área agriculturável e compromete a viabilidade e a sobrevivência da atividade. Quem está dentro dos limites dos quatro módulos (72 hectares) não precisaria reduzir tanto a área de plantio, na opinião de Krinski.

– Nossa proposta é que as propriedades com mais de quatro módulos fiscais, quando forem fazer a recomposição da sua reserva legal, possam fazer somente do que exceder a esses quatro módulos – disse.

Krinski também mencionou a mudança das políticas públicas ao longo das décadas. No princípio os agricultores eram estimulados a aumentar a fronteira agrícola. Atualmente, as sucessivas mudanças deixam os agricultores na ilegalidade.