Preocupações com a produção agrícola, o emprego rural e a capacitação tecnológica dominaram o debate sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/11) realizado nesta sexta-feira (12) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Para o engenheiro agrônomo Eliseu Alves, assessor do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o debate em torno da reforma não pode se restringir ao foco no meio ambiente. Seria preciso também observar as necessidades da população no meio rural, o que significa levar em conta os custos sociais e de manutenção dos trabalhadores rurais no campo, além da responsabilidade do país na produção mundial de alimentos.

De acordo com Eliseu Alves, em situação de miséria, com empregos perdidos ou dificultados pela série de exigências do texto legal, muitos têm migrado para as cidades. Alves estima que quase quinze milhões de trabalhadores do campo estão prontos para deixar o campo em todo o Brasil, mais especialmente da região Nordeste, e isso deve ser considerado no novo texto em debate.

Segundo ele, nenhum cientista tem resposta conclusiva para dizer se manter a reserva legal em 20% nos campos gerais, no Sul, ou em 80% na região amazônica, como prevê o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11), é o correto, e cabe ao Congresso fazer esse balizamento. Ainda em sua opinião, o debate sobre o Código Florestal incorre em um dilema clássico, de disputa de gerações, com os agricultores sendo defendidos pela geração atual e os ambientalistas defendendo as gerações futuras.

– Estamos criando ônus na geração presente para benefício de uma geração futura. E esse ônus pode levar uma parte desse pessoal a concluir que é melhor vir para a cidade. Já estão chegando, 87% da população vivem nas cidades – disse.

Também nesse sentido opinou Silvio Krinski, engenheiro agrônomo coordenador de meio ambiente da Organização das Coooperativas do Paraná (Ocepar). Segundo disse, o texto do Código Florestal atual desestimula a produção rural. Se permanecer sem ajustes, a segurança alimentar estará em risco, haverá desemprego e as pessoas deixarão as lavouras rumo aos centros urbanos. Ele afirmou que o Brasil tem 56% de seu território ainda com cobertura florestal, mais elevado que a média mundial (30%) e que os Estados Unidos (33%) e a China (22%), por exemplo. Por outro lado, o país tem a menor porção de exploração de território para a produção de alimento (31%), e dos 270 milhões de hectares usados para esse fim, 58 milhões são para a agricultura e 211 milhões para a pecuária.

Krinski exibiu um vídeo, segundo o qual mesmo o texto do novo Código Florestal não asseguraria a igualdade de tratamento para todos os agricultores quanto à preservação das reservas ambientais, pois um pequeno produtor que possui uma propriedade de pouco mais de 73 hectares no Paraná, portanto acima de quatro módulos fiscais, como determina o texto em discussão no Senado, terá que destinar 20% de seu território para a reserva legal, o que para ele reduz a área agriculturável e compromete a viabilidade e a sobrevivência da atividade. Quem está dentro dos limites dos quatro módulos (72 hectares) não precisaria reduzir tanto a área de plantio, na opinião de Krinski.

– Nossa proposta é que as propriedades com mais de quatro módulos fiscais, quando forem fazer a recomposição da sua reserva legal, possam fazer somente do que exceder a esses quatro módulos – disse.

Krinski também mencionou a mudança das políticas públicas ao longo das décadas. No princípio os agricultores eram estimulados a aumentar a fronteira agrícola. Atualmente, as sucessivas mudanças deixam os agricultores na ilegalidade.