Criação de Fundo de Combate à Violência está entre matérias a serem votadas pelo Plenário

Impulsionada pelos acontecimentos no fim do ano passado, no Rio de Janeiro – que resultaram na ocupação das favelas da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão pelas forças de segurança, com apoio do Exército e da Marinha -, a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/07) que cria o Fundo de Combate à Violência está na pauta do Plenário.

Do senador baiano Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), a PEC integrou um pacote de medidas antiviolência proposto pelo Senado. À época o que motivou a elaboração de diversos projetos sobre o tema foi a morte do menino João Hélio, em 7 de fevereiro de 2007, que foi arrastado pela ruas da Zona Norte do Rio de Janeiro por sete quilômetros.

Segurança nas fronteiras

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), onde a matéria foi aprovada com modificações em abril de 2008, avaliou que o primeiro dispositivo aumenta o escopo do Fundo, ao incluir entre seus objetivos “garantir recursos para a segurança e policiamento das fronteiras terrestres”.

Demóstenes considera fundamental a intensificação da segurança na área de fronteira. Ele avalia que, por serem extremamente porosas, entram drogas, armas, produtos fruto de contrabando e descaminho, além de pessoas envolvidas com organizações criminosas.

O parlamentar observa ainda que é pelas fronteiras terrestres que saem produtos brasileiros enviados ao exterior à revelia das autoridades públicas, de ouro a pedras preciosas e, ainda, bens resultantes de atos ilícitos como roubo de carga e de veículos.

– De grande importância é, portanto, o policiamento de nossas fronteiras permeáveis – insistiu o relator.

Descentralização de recursos

O segundo dispositivo estabelece que esses recursos serão aplicados pelos estados, que poderão receber recursos extraordinários ou participar diretamente das ações mediante convênio celebrado com a União.

– Entendo que é fundamental garantir o efetivo policiamento das fronteiras terrestres e que a descentralização dos recursos é a melhor forma de alcançar esse objetivo – continuou o senador. Pelo texto, a descentralização será feita por meio das transferências voluntárias, com celebração de convênio ou ajuste, conforme previsto no artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).