CPI das Construtoras realiza 1ª audiência

Oito pessoas foram ouvidas na primeira audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada nesta quinta-feira (6), no plenarinho Nelito Câmara, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Antunes, o auditor fiscal do trabalho Wallace Faria Pacheco, representante do Ministério Público do Trabalho, representantes de construtoras e de trabalhadores.

O deputado estadual Paulo Corrêa questionou o cumprimento das regras pelas construtoras e sobre a garantia dos direitos dos consumidores. “O que nos preocupa são os casos em que construtoras de fora se instalam no Estado, trazem corretores, e vão embora. Os consumidores que fecharam negócio com estas construtoras, em casos de danos nos imóveis, não sabem a quem recorrer. Tem que ser feito um acordo onde sejam garantidos minimamente os direitos deste consumidor”, disse.

Paulo Antunes disse que a Caixa vistoria a obra até sua fase final, no entanto, a responsabilidade após a entrega é da construtora, que deve fazer reparos em casos de danos. “O engenheiro que foi responsável pela execução continua sendo responsável por ela num período de cinco anos após o término”, afirmou Antunes.

A CPI promoverá reuniões semanais, sempre às quartas-feiras, conforme informou seu presidente, deputado Maurício Picarelli.

(com informações da assessoria)