Com suspeita de superfaturamento, BR-163 continua esburacada após obras do Dnit-MS

Remessa ao Congresso Nacional de decisão do TCU, sobre a obra do Dnit-MS com várias irregularidades, não levou a nada.

Superfaturamento, descumprimento de determinação anterior do TCU para licitação irregular, falta de detalhamento da composição de custos do serviço, atestação indevida de medição do serviço de fresagem e deficiência verificada na apresentação das propostas de preços vencedoras.

Depois de analisada pelos engenheiros do Tribunal, a auditoria da BR-163 foi transformada em “tomada de contas especial” e enquadrada no Fiscobras de 2010 em “irregularidades graves”. E o relatório final foi remetido ao Congresso Nacional, para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento de casos de uso ilegal dos recursos da União.

O que resta é a principal rodovia do MS, esburacada, ondulada, sem acostamento e com tapa-buracos frequentes, e que ainda recebe o tráfego pesado do MT e de Rondônia.

A reportagem percorreu um dos trechos auditados, entre Bandeirantes e Coxim, exposto aqui em vídeo. Sobre o trecho, o TCVU afirma que “verifica-se indício de superfaturamento/sobrepreço de cerca de R$ 2.855.356,98 (ref. julho/2008) no Contrato 14/2009, Crema 1ª Etapa, segmento do km 467,7 ao km 594 da BR-163/MS, causado, principalmente, por falhas na especificação e na definição de preços de alguns serviços previstos no projeto da licitação.

Um dos pontos da auditoria assim descreve uma situação irregular da obra, que ocorreu “a sem elaboração dos estudos necessários à inclusão de faixa adicional à rodovia existente, de modo a garantir a viabilidade técnico-econômica do empreendimento, a durabilidade da obra e a segurança à trafegabilidade na BR 163/MS”.

No entanto, à época da auditoria, os custos eram milionários, segundo o TCU:

“Na ocasião da vistoria, a obra apresentava o percentual de execução de 71%, tinha o valor estimado para conclusão de R$ 14.198.885,53, em 17/05/2011, e registrava os seguintes dados de execução financeira / orçamentária:

Apesar do alto valor das obras, no começo do mês a reportagem flagrou um serviço de tapa-buracos sendo feito de forma manual, sem o uso de máquinas. Confirma o vídeo.