O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, assinou nesta terça-feira (16/8) uma portaria criando uma comissão com o objetivo de estudar e propor uma política nacional para a segurança dos magistrados em todo o país.

A comissão terá 30 dias para apresentar um primeiro relatório com sugestões para a instituição da política, bem como definir ações que tenham o intuito de proteger a magistratura.

Foram designados para formar a comissão os conselheiros Jefferson Kravchychyn, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, José Roberto Neves Amorim e Gilberto Valente Martins.

O grupo terá a coordenação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Segundo o CNJ, pelo menos 100 juízes correm risco no país. Segundo os tribunais, existem pelo menos 69 juízes ameaçados e 13 sujeitos a situações de risco e 42 juízes escoltados.

Muitos magistrados se enquadram em duas situações ao mesmo tempo – ameaçados com escolta, ou em situação de risco com escolta, por exemplo.

Na última sexta-feira (12), a juíza Patricia Acioli, foi assassinada na porta de casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O carro em que ela estava foi atingida por 21 tiros, afirmou o delegado titular da Divisão de Homicídio, Felipe Ettore. Segundo investigadores, o nome dela estava em uma lista encontrada em poder de uma milícia de pessoas marcadas para morrer.

O Paraná é o estado que mais registra juízes ameaçados: são 30 seguido pelo Estado do Rio de Janeiro, que possui 13 juízes nessa situação, segundo o CNJ.