CNJ acompanha processo de deputada morta 12 anos atrás em AL

Paulo, se corrermos logo nas primeiras horas desta manhã atrás da foto e a história mais detalhada dos coletes e farto armamento apreendido ontem (no destaque, matéria do jeozadaque) a noite ganhamos uma capa – se der para fotografarmos o armamento. E o gancho seria esse: Organização criminosa que assalto e amedronta na Capital é chefiada de dentro do presídio

é isso, uma opção
Celso

O processo que envolve o assassinato da deputada federal de Alagoas, Ceci Cunha, em trâmite há 12 anos no Judiciário, ainda sem solução, será acompanhado pelo programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. No crime, que ficou conhecido como chacina da gruta, a deputada foi assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã.

Após a perda do mandato de Talvane, o processo foi remetido para a Justiça Estadual, junto com os demais réus acusados do crime. O juízo estadual de Alagoas determinou que o caso fosse a Júri popular, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas, ao analisar recurso, decidiu que o caso seria de competência da Justiça Federal. Na esfera federal de primeiro grau, foi determinado o Júri popular dos cinco réus por homicídio da deputada Ceci Cunha e demais vítimas da chacina, já em 2007. Mas um recurso proposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região atravancou novamente o processo.

No ano seguinte, o tribunal confirmou a decisão de levar o caso a Júri popular. Os réus recorreram. O Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a eles e o processo retornou à Justiça Estadual. O Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu novamente a competência da Justiça Federal. Doze anos após o caso, o Júri popular ainda não tem previsão de ser realizado.

O processo foi incluído no Programa Justiça Plena, lançado em novembro pelo CNJ, que vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário. O programa consiste no apoio administrativo na gestão desses processos. Serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Foram incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. A Corregedoria Nacional está prestes a inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que ficará disponível a toda população.

Os processos são indicados por diversas entidades — como o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e Estadual, Advocacia-Geral da União, entre outros —, e, após a aprovação da Corregedoria Nacional, são incluídos no programa. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.