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Canceladas eleições imediatas no município mais novo de MS: Paraíso das Águas

As eleições no município de Paraíso das Águas, em Mato Grosso do Sul, devem ser realizadas conforme calendário nacional de eleições. Esta é a decisão tomada por maioria de votos, pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (1º). A decisão ocorreu em um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MS) com o objetivo de […]

Arquivo Publicado em 02/03/2011, às 18h45

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As eleições no município de Paraíso das Águas, em Mato Grosso do Sul, devem ser realizadas conforme calendário nacional de eleições. Esta é a decisão tomada por maioria de votos, pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (1º).


A decisão ocorreu em um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MS) com o objetivo de anular decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) que autorizou a realização da primeira eleição no município, em 2010.


Segundo a PRE, a Constituição Federal determina que as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores sejam realizadas simultaneamente em todo o Brasil.


“O texto constitucional, que define a regra da simultaneidade, não realiza qualquer distinção em relação ao aspecto temporal da criação do município, estendendo seu comando também para os recém criados, em sua primeira eleição”, argumenta a procuradoria.


Paraíso das Águas


Paraíso das Águas originou do desmembramento dos municípios de Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica. Em 2003, a Lei Estadual nº 2.679 emancipou o município. Contudo, a criação da cidade foi questionada perante Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, que alegou não cumprimento dos requisitos constitucionais. Em 2008, emenda à Constituição tornou válida a criação da cidade.


O TRE-MS, então, marcou as eleições de Paraíso das Águas para o dia 14 de março de 2010, mas o pleito foi suspenso um mês antes por decisão do plenário do TSE, que concedeu o pedido de liminar formulado pela PRE/MS. O mérito da ação somente foi julgado ontem.

Jornal Midiamax