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Cancelada audiência sobre o novo Código Comercial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio cancelou a audiência pública que faria amanhã sobre a necessidade de um novo Código Comercial. O debate foi proposto pelos deputados Vicente Candido (PT-SP) e Miguel Corrêa (PT-MG), que buscam apoio para a elaboração da proposta. O atual código (Lei 556) é de 1850. Dezenas dos seus […]

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio cancelou a audiência pública que faria amanhã sobre a necessidade de um novo Código Comercial.

O debate foi proposto pelos deputados Vicente Candido (PT-SP) e Miguel Corrêa (PT-MG), que buscam apoio para a elaboração da proposta.

O atual código (Lei 556) é de 1850. Dezenas dos seus títulos e capítulos foram inteiramente revogados, como os que tratam das obrigações comuns a todos os comerciantes; dos corretores; dos agentes de leilões; dos trapicheiros e administradores de armazéns de depósito; dos condutores de gêneros e comissários de transportes; dos contratos e obrigações mercantis; da compra e venda mercantil; da locação mercantil; das companhias e sociedades comerciais; e das sociedades comerciais.

Não há data marcada para a próxima reunião.

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