Câmara dos Deputados rejeita destaques da oposição e conclui votação da MP 532

O plenário da Câmara rejeitou há pouco os dois destaques da oposição, que pretendiam alterar o texto da Medida Provisória 532, que foi aprovada na semana passada. A MP 532 amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e trata da política sucroalcooleiro. Com a rejeição dos destaques, a MP segue para apreciação do Senado.

Na outra votação, os deputados rejeitaram o destaque do PPS, que pretendia retirar do texto a permissão para os Correios adquirir o controle ou participação acionária de empresas já existentes. Foram 136 votos favoráveis ao destaque e 266 contrários e 6 abstenções.

A MP que vai para o Senado amplia as áreas de atuação dos Correios, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Pelo texto aprovado, os Correios passaram a ter a mesma estrutura das empresas de sociedade anônima e suas decisões serão tomadas por assembleia geral. A MP também atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a responsabilidade de fiscalização e regulamentação do setor produtivo de etanol, que era considerado um subproduto agrícola.