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Câmara aprova MP que cria o cadastro positivo

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 518, que cria o cadastro positivo para permitir que as pessoas físcias e jurídicas autorizem a inclusão de dados sobre seus pagamentos em dia. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e […]

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A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 518, que cria o cadastro positivo para permitir que as pessoas físcias e jurídicas autorizem a inclusão de dados sobre seus pagamentos em dia. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e seguirá agora para apreciação do Senado Federal.

Leonardo Quintão incluiu em seu parecer algumas mudanças em relação ao texto original do governo, como a obrigatoriedade de os gestores de bancos de dados identificarem as pessoas que serviram de fonte de informações. “Teremos condições de, no prazo máximo de dois anos, diminuir o custo financeiro para o tomador de empréstimo”, disse.

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