Bloqueados R$ 156 mil de servidores da Receita Federal em Corumbá

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá conseguiu decisão judicial que decreta indisponibilidade de bens no valor de R$ 156.160,41 de dois funcionários da Receita Federal e quatro particulares. A indisponibilidade deve recair sobre bens cujo valor seja suficiente para assegurar o ressarcimento do dano. Os seis réus respondem solidariamente, ou seja, a medida recairá sobre os bens de todos eles. A Justiça ainda vai decidir sobre os outros pedidos do MPF, que ajuizou ação de improbidade administrativa contra os acusados.

A ação de improbidade ajuizada pelo MPF se refere ao desvio de uma carga de perfumes apreendida no Posto Fiscal Esdras, em Corumbá, fronteira do Brasil com a Bolívia. A mercadoria, avaliada em pouco mais de 56 mil reais, estava destinada à destruição quando foi desviada e entregue ao importador da mercadoria. Pelo desvio, os servidores teriam recebido 5 mil dólares.

Um auditor-fiscal e um analista tributário da Receita e mais quatro particulares participaram do desvio. Interceptações telefônicas, documentos e provas testemunhais atestam a ocorrência das infrações.

Condenações

O Ministério Público Federal quer que os seis envolvidos sejam condenados ao ressarcimento do valor das mercadorias desviadas, à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ao pagamento de 100 mil reais por dano moral coletivo. A ação também requer que os funcionários públicos sejam condenados à perda do cargo.

Pelo desvio da carga de perfume, o MPF pede, ainda, que cada um dos envolvidos pague multa individual, tenha seus direitos políticos suspensos e seja proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos e créditos pelo prazo de dez anos.

Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 0000922-66.2011.4.03.6004

Ex-inspetor da Receita é réu em outro processo

A Justiça também recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra um ex-inspetor da Receita Federal e um engenheiro, responsáveis por fraude na contratação de elaboração de projetos para reforma e construção de prédios da Receita Federal em Corumbá. Os dois agora são réus em ação penal. A denúncia foi feita com base na Lei n° 8.666/93, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e multa.

Uma denúncia apontou indícios de fraude em concorrência para reformas no Posto Esdras e no prédio da Inspetoria, além da construção do Departamento de Mercadorias. Investigação do MPF e da PF revelou fraude e direcionamento na contratação de profissional para a elaboração do projeto básico dessas obras. As três propostas juntadas ao procedimento foram elaboradas pelo mesmo engenheiro, para favorecer a sua empresa. Perícia revelou que elas foram impressas no mesmo equipamento.

Em depoimento, o engenheiro afirmou ter adulterado o quantitativo de materiais e de área construída das obras para atingir o valor solicitado pelo ex-inspetor, que seria de 14 milhões de reais. O MPF requisitou instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de superfaturamento de cerca de dois milhões de reais no contrato de execução das obras. Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 2008.60.04.000929-2.