Audiência define ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

Encabeçada pelo deputado Paulo Duarte (PT), o encontro reuniu diversas entidades ligadas à luta contra a exploração no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, em Corumbá.

A exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios fronteiriços de Mato Grosso do Sul foi amplamente debatida em audiência pública realizada nesta sexta-feira (19) no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, em Corumbá. Encabeçada pelo deputado Paulo Duarte (PT), o encontro reuniu diversas entidades ligadas à luta dos direitos da criança e do adolescente.

Durante a audiência, foi aprovada uma carta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O documento será encaminhado para todos os segmentos da sociedade que participaram do encontro e que estão envolvidos com o tema, como prefeituras, secretarias e polícias.

Para o deputado, as comunidades de fronteira, como Corumbá e Ladário, não devem mais aceitar o estigma de cidades onde só existe comércio de drogas e turismo sexual.

“Essa mudança é o desejo da comunidade. Nós temos coisas belas para mostrar e devemos explorar, de forma consciente, as nossas belezas naturais, fazer turismo ecológico, valorizar a cultura. Corumbá e Ladário são dois centros ricos em história e temos de aprender a valorizar isso”, cobra o parlamentar.

Segundo ele, as ações de enfrentamento poderão ser implementadas por meio de recursos específicos que são disponibilizados pelo Ministério da Justiça para o combate à exploração sexual infantil.

O município de Corumbá está entre os mais importantes do estado, ocupando cerca de 20% de todo o território sul-mato-grossense. Em 2003 foi uma das seis cidades brasileiras escolhidas para implantar um programa piloto de ações integradas e que ao longo dos últimos anos tem se desenvolvido gradativamente com o apoio de diversas entidades.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em todo o País, 2.728 municípios registraram denúncias de exploração sexual infanto-juvenil. Foram detectados, ainda, 1.820 pontos vulneráveis à exploração sexual, em especial nas rodovias. Metade desses pontos se localiza nas regiões em que os estados brasileiros fazem fronteira com outros países da América do Sul, como a região sul, centro oeste e norte.

No ranking das regiões que mais denunciam os abusos cometidos contra as crianças e adolescentes, Mato Grosso do Sul está no quarto lugar.

Debates

Um dos pontos mais debatidos durante o evento foi o envolvimento de todos os segmentos da sociedade não apenas para denunciar os casos de exploração, bem como a criação de uma rede capaz de receber as denúncias, verificar a veracidade dos fatos, aplicar as medidas corretivas e ainda fornecer um atendimento adequado às vítimas.

Para o juiz criminal Roberto Ferreira Filho, o Brasil tem uma legislação da infância e adolescência que é modelo, mas é necessário que todos se envolvam no compromisso de cumprir o estatuto. (Com informações da assessoria)