Anatel prorroga consulta sobre metas de competição para as teles

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar, por 15 dias, a consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), disse há pouco ao Valor João Rezende, integrante do conselho diretor do órgão.

O PGMC estabelece regras para o compartilhamento da infraestrutura das operadoras e faz exigências mais duras para quem tem maior poder de mercado. Rezende é o relator da proposta, que após a consulta pública voltará para a área técnica da Anatel para, então, ser submetida à votação final do órgão regulador.

A Anatel recebeu uma série de pedidos de prorrogação da consulta. Segundo Rezende, a operadora Net, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Protest), o SindiTelebrasil (associação que reúne as grandes operadoras de telefonia) e o próprio conselho consultivo da agência reguladora solicitaram que o prazo fosse estendido por 30 dias.

Porém, como a consulta pública já havia sido prorrogada uma vez, os conselheiros decidiram aumentar o prazo em apenas 15 dias.

‘É positivo esse debate. Está jogando luz sobre uma área que não era discutida mesmo’, disse Rezende.