Agepan mantém multa de R$ 1 milhão à concessionária de energia

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) manteve a aplicação de multas à Enersul por interrupções no serviço de energia elétrica. Somadas, as multas somam R$ 1 milhão. As multas são decorrentes de descumprimento de indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por […]

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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) manteve a aplicação de multas à Enersul por interrupções no serviço de energia elétrica. Somadas, as multas somam R$ 1 milhão.

As multas são decorrentes de descumprimento de indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Os indicadores apontam o número de horas e a quantidade de vezes que um grupo de consumidores tem o serviço elétrico suspenso.

A maior multa, no valor de R$ 905 mil, é relativa à transgressão de indicadores de qualidade DEC e FEC nos anos de 2006, 2007 e 2008. A segunda, no valor de R$ 114 mil, corresponde ao ano de 2009.

A manutenção das notificações foi decidida em reunião realizada no último dia 2 de fevereiro. De acordo com o diretor-presidente da Agepan, Sérgio Yonamine, a Enersul recorreu das multas, alegando que as interrupções de energia foram causadas por problemas climáticos.

Na Agepan, não cabe mais recurso às multas. A empresa atende 73 municípios do Estado. Em Mato Grosso do Sul, a Agepan é a responsável por fiscalizar os índices toleráveis de interrupção de energia.

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