Em reunião fechada, 14 vereadores tentaram forçar votação urgentíssima; medida adiada pelo presidente Paulo Siufi
Uma última cartada para garantir a liberação de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande, embargada judicialmente desde a semana passada, será debatida na terça-feira que vem pelos vereadores da cidade.
A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), dona do parque, propôs aos parlamentares uma modificação na Lei do Silêncio, regra que disciplina a intensidade do barulho na cidade desde 1996. Se aprovada a medida, a decisão judicial que barrou os shows torna-se sem efeito.
Pela lei criada 15 anos atrás, a Lei do Silêncio é resguardada apenas no período de Carnaval, devido a uma medida aditiva. Já a proposta prevê que a lei imposta hoje seja desprezada também nesses períodos: festividade de fim de ano, exposição no Parque Laucídio Coelho e no dia de Santo Antonio, padroeiro da cidade, celebrado no dia 13 de junho.
A ideia foi discutida nesta manhã entre o presidente da Acrissul e os vereadores, em audiência fechada. Em seguida, a proposta, levada à votação, conquistou a aprovação de 14 dos 21 vereadores. Com isso, a Lei do Silêncio poderia ser modificada por meio de uma emenda ainda na sessão de hoje, realizada pela chamada “urgência urgentíssima”.
Ocorre que o presidente da Casa, Paulo Siufi, que diz ser contrário as mudanças, recorreu a uma medida interna que dá a ele um prazo de 48 horas para examinar a proposta. Ou seja, a procuradoria jurídica da Câmara estuda a partir de agora se o projeto é legal ou não e, a partir daí, é que os vereadores votam a ideia.
Pelos discursos dos vereadores, não será uma tarefa fácil aprovar a intenção da Acrissul. Ao menos metade dos parlamentares já disse sim às modificações, mas outra parte resiste à medida.
Os shows do Parque de Exposições foram barrados por meio de decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que acatou recurso movido pelo MPE (Ministério Público Estadual). A Acrissul protestou o embargo, mantido até agora pelo judiciário.
