Acordo resulta em doação de veículo para Apae de Dourados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Dourados oficializou na tarde de ontem, 3 de fevereiro, a doação de um veículo minibus Fiat Ducato, com capacidade para 16 passageiros, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Dourados.

A entrega do automóvel foi realizada na sede da entidade pelo procurador do Trabalho Jeferson Pereira ao presidente da entidade Wisley da Silva Milan.

A destinação do minibus resultou de acordo judicial homologado no dia 10 de janeiro deste ano, no curso de uma ação civil pública (ACP), movida por causa de irregularidades trabalhistas praticadas pelos sócios do Hospital e Maternidade Santa Rosa Ltda. Dois deles são membros da família Uemura, Sizuo Uemura e Eduardo Takashi Uemura.

A ACP, inicialmente, foi movida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, com o objetivo de pedir a condenação dos sócios ao pagamento integral das verbas rescisórias e de indenização por danos morais causados à coletividade, a título de ressarcimento de valores correspondentes a multa de 40% do FGTS, devolvidos por ex-empregados, mediante coação.

Além da doação do veículo, a título de danos morais coletivos, os empresários efetivaram depósito judicial, no valor de R$ 9.995,91, para ser distribuído a sete ex-empregados que foram coagidos a devolver valores de verbas rescisórias.

Os sócios do Hospital assumiram também a obrigação de não mais exigir devolução de valores recebidos pelos trabalhadores por ocasião da rescisão contratual, incluindo a multa de 40% do FGTS.

A Apae de Dourados atende 213 alunos em dois períodos. O veículo doado, no valor de R$ 93.754,00, será utilizado no transporte dos alunos, incluindo atendimentos domiciliares.

A ACP, número 0001642-02.2010.5.24.0022, pode ser consultada na página do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no endereço www.trt24.jus.br.