Valter quer impedir o uso do programa partidário para propaganda antecipada

O senador Valter Pereira (PMDB) anunciou nesta terça-feira (22) a apresentação de projeto de lei tornando mais rigorosa a punição para quem utilizar o tempo do programa partidário no rádio e na TV para fazer propaganda eleitoral antecipada. Pela proposta, o candidato que fizer propaganda no programa do partido perderá o dobro do tempo utilizado no programa eleitoral.

O acesso gratuito ao rádio e a TV é assegurado a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95). Já a propaganda eleitoral gratuita, regulada pela Lei 9504/97, só vai ao ar após o dia 5 de julho do ano da eleição.

” Estão antecipando a campanha e criando desigualdade na disputa. Os outros candidatos são obrigados a cometer a mesma infração”, disse.

” Mas isso em nada prejudica o candidato. A Justiça Eleitoral fica, assim, de mãos atadas”, disse.

Caso sua proposta seja aprovada, disse o senador, o candidato terá um “prejuízo imediato e irreparável”, que “nenhum partido vai querer assumir”. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).