TSE confirma regra que barra doações ocultas

Os partidos políticos terão de discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano, o que poderá tornar mais difícil a prática das chamadas doações ocultas. Além disso, ao pedir o registro de uma candidatura, os políticos terão de apresentar certidão criminal digitalizada. E o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar em trânsito.

As novidades foram aprovadas na noite desta terça-feira, 2, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os objetivos de evitar as chamadas doações ocultas, permitir que os eleitores consultem com facilidade se um determinado político responde a processos na Justiça e qual é a situação dessas ações e garantir o voto de quem está viajando.

De acordo com a resolução sobre doações de campanha, os partidos políticos deverão ter uma conta bancária específica para a arrecadação dos recursos. Para evitar as chamadas doações ocultas, as legendas poderão distribuir os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, mas deverão, obrigatoriamente, discriminar a origem e o destino desses recursos repassados a candidatos e comitês financeiros. Até agora, os financiadores doavam recursos para os partidos, que repassavam para os candidatos, sem identificar a origem.

Os ministros fizeram questão de afirmar que a Justiça Eleitoral não quer dificultar a arrecadação de recursos para as campanhas, mas apenas disciplinar as regras. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que o ideal seria que as doações fossem feitas por pequenos doadores. Assim ninguém ficaria refém de ninguém, segundo o ministro.

Em relação à ficha penal dos políticos, os candidatos terão de apresentar a certidão criminal digitalizada. Se existirem processos criminais, os candidatos serão convocados para fornecer documento detalhando a situação específica de cada processo. Se esse documento não for apresentado, o juiz eleitoral poderá indeferir o registro da candidatura.

Voto em trânsito

Sobre o voto em trânsito, para ter esse direito, o eleitor terá de comunicar a um cartório eleitoral de 15 de julho a 15 de agosto que não estará no seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Ele deverá indicar a capital onde pretende votar.

O TSE desistiu de alterar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Havia uma pressão para que essa distribuição fosse alterada com base na estimativa da população dos Estados feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009. Se a mudança tivesse sido aprovada, 7 Estados ganhariam cadeiras na Câmara dos Deputados e 8 perderiam. Mas o número total de 513 vagas de deputado federal seria mantido.