TRE-MS decide solicitar Força Federal para eleições em Dourados

Na decisão Santini pediu licença aos juízes do pleno para ler um trecho do editorial do Midiamax, “Parque da barbárie”. Apesar de considerar as palavras contundentes, o presidente explanou que a Justiça Eleitoral tem apurado as constantes denúncias apresentadas ao TRE

O Juízo da 43ª Zona Eleitoral de Dourados solicitou ao TRE-MS a presença de Força Federal para acompanhar as eleições em Dourados, com base no artigo 30, inciso XII, do Código Eleitoral, onde a lei diz que é papel exclusivo do TRE-MS “requisitar a força necessária ao cumprimento de suas decisões solicitar ao Tribunal Superior a requisição de força federal”.

O TRE deverá agora encaminhar o pedido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a mesma solicitação. Segundo consta no artigo 23, é de competência do TSE “requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a legislação vigente na resolução 21.843 do TSE, os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao TSE a relação das localidades onde se faz necessária a presença de força federal para os fins previstos no artigo. No caso, a cidade de Dourados.

A cidade enfrentou nos últimos dias a maior crise política da história do município, quando o então prefeito Ari Artuzi foi preso na operação “Uragano”. Além de Artuzi, foram presos ainda o vice-prefeito Carlos Cantor, nove vereadores, secretários municipais, servidores e empresários da cidade.

Editorial

Na decisão Santini pediu licença aos juízes do pleno para ler um trecho do editorial do Midiamax, “Parque da barbárie”. Apesar de considerar as palavras contundentes, o presidente explanou que a Justiça Eleitoral tem apurado as constantes denúncias apresentadas ao TRE.

“Quero dizer que, quanto à utilização da máquina pública e compra de votos ou qualquer outro ilícito de natureza eleitoral, esta Corte Regional, em sua competência constitucional, tem apurado e vai continuar apurando de acordo com sua função institucional, porquanto cabe a esta Justiça, observando-se sempre o devido processo, analisar os fatos aqui trazidos e, na ótica do direito, julgar o caso posto”, consta em ata.

Sobre o questionamento “Quem vai periciar as urnas eletrônicas”, Santini explicou que a perícia das urnas envolve a parte técnica da justiça eleitoral.

“Em relação ao trecho sobre quem vai periciar as urnas eletrônicas, isso envolve toda a parte técnica da Justiça Eleitoral conforme as diversas etapas do processo eleitoral no que se refere à segurança e garantia da lisura e legitimidade do pleito”, afirmou durante a sessão.