Termina dia 31 de dezembro prazo para informar dados de saúde do Bolsa Família

As prefeituras de todas as cidades brasileiras têm até 31 de dezembro para registrar os dados sobre a saúde dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com os dados do MDS, o acompanhamento de condicionalidade do programa Bolsa Família, do segundo semestre deste ano, no Estado de Mato Grosso do Sul totalizam 17.643 famílias.

O acompanhamento das ações de saúde é tarefa dos municípios, assim como o monitoramento da frequência escolar de alunos beneficiados pelo Bolsa Família. Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são as chamadas condicionalidades, exigências a serem cumpridas pelas famílias que recebem a transferência de renda do Programa. No âmbito das condicionalidades, cabe ao município assegurar a oferta desses serviços a todas as famílias e realizar o acompanhamento e o registro nos respectivos sistemas.

Todas as famílias precisam vacinar os filhos de até 7 anos e fazer acompanhamento do crescimento infantil e vigilância nutricional das crianças (peso e altura) e do pré-natal para as mulheres (em idade fértil, de 14 a 44 anos), destaca Cláudia Baddini. Cumprindo essa condicionalidade, compromisso com o programa, a família assegura o recebimento do Bolsa Família. Por outro lado, é importante enfatizar que os serviços de saúde são um direito de todos, e que os municípios também têm o compromisso de ofertar esses serviços para essas famílias, salienta.

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