TCE/MS é signatário da Carta da Amazônia

Órgãos de controle se uniram pela primeira vez para discutir a sustentabilidade ambiental no I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas em parceria com o Instituto Rui Barbosa que aconteceu em Manaus, com início dia 16 e encerramento dia 19 de novembro. O TCE/MS foi um dos signatários da Carta da Amazônia (veja carta na íntegra no site: www.tce.ms.gov.br) que foi lida no encerramento do Simpósio.
 
A carta contém compromissos assumidos pelos Tribunais de Contas brasileiros em relação ao meio ambiente. Entre os compromissos da carta, destaca-se: b“os Tribunais de Contas do Brasil devem orientar sua atuação no sentido de agregar valor à gestão ambiental, produzindo conhecimento e perspectivas, impulsionando os governos a agir de forma preventiva e precautória (Princípio de direito ambiental largamente invocado em debates judiciais e administrativos sobre a liberação comercial de avanços tecnológicos, especialmente na área de biotecnologia), garantindo efetividade às normas internacionais, constitucionais e legais de proteção do meio ambiente”.
 
No evento foram discutidas as formas de fiscalizar o tratamento que órgãos públicos dão ao meio ambiente. Entre os participantes, estiveram os conselheiros de Tribunais de Contas Europeus, Ministro Superior do Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, subprocurador geral do MPE/SP, Sérgio Turra, procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Márcia Farias. Além das palestras foram realizadas oficinas técnicas organizadas pelo Instituto Rui Barbosa.
 
O assessor do conselheiro Waldir Neves, Eduardo dos Santos Dionízio, esteve presente no evento e enfatiza que “a partir de agora, os Tribunais vão poder desenvolver trabalho de controle ambiental dentro das condições de cada um”.