Superintendente diz que Uneis não dependem de fundos municipais e acha motins naturais

Hilton Villasanti, superintendente da SAS, presta contas de investimentos nas Uneis e diz que Estado tenta cumprir dever com jovens infratores. Segundo ele, denúncias de maus-tratos serão investigadas

A Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) prestou contas das atividades e investimentos em todas as dez Unidades Educacionais de Internação em Mato Grosso do Sul. As Uneis são administradas pela SAS desde fevereiro de 2009, quando o órgão foi instituído pelo governo estadual para coordenar políticas públicas voltadas aos jovens em conflito com a lei.

Organograma

Antes da criação da SAS, as Uneis eram geridas por uma coordenadoria da Secretaria Estadual de Assistência Social (Setas). A reorganização interna passou as unidades para o controle da superintendência, que é vinculada à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Isso permitiu, segundo o superintendente Hilton Villasanti a criação de novas divisões voltadas à educação, ao trabalho, à assistência psicossocial e à saúde.

Mato Grosso do Sul conta com oito unidades de internação e duas de semiliberdade em cinco cidades. O que diferencia a última é que os jovens desempenham atividades fora da unidade, mas retornam ao final do dia. As Uneis de semiliberdade são Tuiuiú (Campo Grande – masculina) e Corumbá (masculina). As demais são: Dom Bosco (Campo Grande – masc.); Novo Caminho (Campo Grande – masc.); Estrela do Amanhã (Campo Grande – feminina); Laranja Doce (Dourados – masc.); Esperança (Dourados – fem.); Mitaí (Ponta Porã – masc.); Pantanal (Corumbá – masc.); e Tia Aurora (Três Lagoas – masc.).

Investimentos

Desde 2008, a Setas e a Sejusp já contrataram obras que somam R$ 4,4 milhões. O serviço que mais consumiu recursos públicos foi a construção da Unei Mitaí: R$ 2,65 milhões. Há ainda R$ 2,9 milhões em obras sendo executadas – entre elas a demolição e construção da Unei Pantanal (R$ 1,2 milhão); e outros R$ 7,2 milhões em fase de licitação para a construção do novo prédio da Unei Tia Aurora.

Além disso, todas as unidades contam com cozinhas terceirizadas que servem três refeições diárias e dois lanches aos adolescentes internos. Estes investimentos totalizam R$ 1,6 milhão.

Capacidade

Com base no com boletim da SAS de 8 de novembro de 2010, as dez Uneis – quatro em Campo Grande e seis no interior do Estado – abrigam 211 internos, quando a capacidade máxima é de 255. A lotação média verificada nos 45 dias anteriores é de 224 adolescentes.

Existem ainda 38 adolescentes custodiados nas delegacias do interior, de acordo com a Delegacia-Geral de Polícia Civil (DGPC).

Projetos

Entre os principais projetos assistenciais coordenados pela SAS junto aos internos, estão: escola-pólo de ensino fundamental e médio e que no ano passado atendeu 206 internos matriculados em nove Uneis; e a justiça restaurativa juvenil, para mediar conflitos entre o adolescente infrator e a vítima.

O superintendente Hilton Villasanti Romero falou sobre diversos pontos ligados à administração das Uneis em MS, alguns inclusive assuntos de reportagens publicadas no Midiamax. Confira:

Uneis sem acesso ao dinheiro dos fundos municipais da Infância e Adolescência

Villasanti – Não é a injeção de recursos do fundo que vem salvar as Uneis. É um complemento importantíssimo, sim. Agora, imaginar que esse fato inviabiliza o funcionamento da Unei não é todo completo. Todas as unidades de Mato Grosso do Sul receberam investimentos na estrutura física.

Motins de internos nas Uneis, que já se tornaram recorrentes

Villasanti – O motim é natural numa instituição com privação de liberdade. O motim está inserido no processo. Vemos só o foco para a exceção, mas o foco tem que ser na educação. Você está com privação de liberdade, é natural que você esteja agitado, queira sair.

Denúncias de maus-tratos, violência física, moral e sexual contra internos

Villasanti – Se efetivamente estes fatos estiverem acontecendo dentro do processo investigatório, nós temos que ver isto aí. Temos uma corregedoria que foi criada exatamente com essa preocupação. Ninguém está aqui para acobertar. Imaginar que esses fatos possam estar sendo tratados com menos importância, isso não tem cabimento. Os dados precisam ser comprovados, periciados, identificados, para que a gente possa efetivamente imputar responsabilidades.

Como e quando resolver os principais problemas das Uneis

Villasanti – O Estado tem uma obrigação e um dever, e tem tentado cumprir isso. É um caminho. A solução do problema na gestão pública é detectar os problemas e tentar corrigi-los com investimento em pessoal e estrutura física.