Sindicato questiona cedência de servidores estaduais concursados

Ao menos 350 servidores que fizeram concurso para trabalhar no Estado cumprem expedientes há três anos como funcionários da prefeitura; Sindsad quer barrar essas transferências, mas governo resiste

O Sindsad-MS (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração de Mato Grosso do Sul) tenta barrar, de novo, um decreto estadual que determina a transferência de 356 servidores da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) que, embora tenham sido aprovados em concurso público para atuar neste órgão estadual, são empregados em creches administradas pela prefeitura de Campo Grande.

A entidade diz que a cedência força os servidores a cumprirem jornadas em ocupações diferentes, isto é, a medida estaria motivando o que chama de desvio de função.

Quando criado o concurso, o Estado tocava em torno de 30 creches e o efetivo aprovado e convocado em 2006 ia atuar nestas instituições. Ocorre que quando assumiu o governo, Puccinelli fez um acordo com a prefeitura de Campo Grande, que passou a administrar as creches.

O governo, então, por meio de um “Termo de Cooperação Mútua” pôs a disposição da prefeitura os servidores concursados, em torno de 500 dos 650 trabalhadores aprovados. Além de transferir seus servidores, o governo estadual é quem paga os salários dos cedidos.

A presidente do Sindsad, Lilian Fernandes, disse que ouve com freqüência reclamações dos cedidos.

“Existem casos que o trabalhador passou no concurso para atuar como zelador e, hoje, na Ceinf da prefeitura, virou vigia, uma auxiliar de atendente trabalha como professora de creche. Note que além do descontentamento dos servidores, a medida do governo tem provocado desvios de funções, isso é grave”, afirmou a sindicalista.

Uma das cedidas, que não autorizou a publicação do nome na reportagem, disse que se sente incomodada em trabalhar na prefeitura como servidora cedida. “Somos discriminados, embora cumprindo corretamente o expediente. No final das contas, ficamos numa condição ruim, não somos servidores municipais nem estaduais. E ainda sofremos perseguições”, disse uma das cedidas.

A secretária geral do Sindsad, Ceres Gonçalves Pereira, disse que é desejo antigo dos servidores concursados da Setas e que hoje atuam nas creches da prefeitura em retornar para a Setas. “Eles [trabalhadores] poderiam ser transferidos para outros órgãos chefiados pela Setas, como Procon, Casa da Cidadania, por exemplo. Por conta da insatisfação, muitos servidores cedidos deixaram o emprego”, disse ela. Dos 503 cedidos restaram 356, segundo cálculo do sindicato.

O decreto que permite a cedência dos servidores para a prefeitura expira no dia 31 de dezembro, período de férias nas creches. Lilian Fernandes teme que o governo prorrogue a medida por mais um ano, como ocorreu no ano passado.

A sindicalista disse que tenta marcar uma audiência desde outubro passado para tratar o assunto com a Secretária de Administração Thie Higuchi Viegas dos Santos, mas, segundo ela, não consegue.

Ela mostrou três ofícios protocolados no dia 26 do mês passado indicando que o sindicato quer debater o assunto ou com a secretária de Administração, de Trabalho e Assistência Social e com governador Puccinelli. “Até agora não recebemos nenhuma resposta”, disse ela.

Lilian quer levar as autoridades estaduais um abaixo-assinado dos servidores que pedem a recondução para a Setas.

Fontes do governo estadual afirmaram que esse caso não será tratado neste ano porque o governador não poderia mexer no decreto que autoriza a cedência. Informou que o assunto deve ser debatido já no início de janeiro.