Sem valor: Penhorada por R$ 12 mil, marca do Operário não é registrada oficialmente

O ex-jogador Celso Elias Zottino figura como novo detentor da marca “Operário Futebol Clube”, que foi penhorada para quitar uma dívida trabalhista pleiteada há 16 anos. Mas nem a justiça nem a defesa do ex-atleta buscaram saber da situação da marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) antes que a penhora fosse executada.

Na ação que tramita na 3ª Vara do Tribunal do Regional do Trabalho, o ex-jogador Celso Elias Zottino figura como novo detentor da marca “Operário Futebol Clube”, que foi penhorada por R$ 12.167,57 para quitar uma dívida trabalhista pleiteada pelo zagueiro há 16 anos. Entretanto, nem a justiça nem a defesa do ex-atleta buscaram saber da situação da marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) antes que a penhora fosse executada.
 
O INPI é a entidade máxima responsável pelo registro de marcas e patentes no país, e resguarda os preceitos da Lei de Propriedade Intelectual (9279/96). Em uma simples consulta à página do órgão na Internet, pode-se verificar a titularidade de qualquer marca – como Clube de Regatas Flamengo ou Sport Club Corinthians Paulista.
 
No caso do Galo campo-grandense, são encontrados dois registros na base de dados do instituto. A empresa titular da marca em ambos os casos é denominada “Operário Futebol Clube”, uma associação privada e ativa desde 1973, com sede atual na rua 12, sem número, na Vila Popular em Campo Grande.
 
Ambos os processos no INPI estão arquivados. O pedido de número 900261609 foi negado em julho de 2009 com base no inciso XIX do artigo 124 da lei: “Não são registráveis como marca: (…) reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia.
 
Já o pedido 900261757 chegou a ser autorizado – também em julho de 2009 -, mas por falta de pagamento das custas do processo, foi arquivado.
 
O que é marca
 
De acordo com o INPI, a marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. O registro de marca tem validade de dez anos, prorrogáveis por períodos iguais.
 
A legislação específica prevê casos em que as marcas podem ser transferidas de titularidade – em casos de venda da empresa, por exemplo. Isto afastaria, em tese, a hipótese de que as marcas são inalienáveis.
 
Vários times profissionais brasileiros compartilham do nome Operário, como os de Campo Grande, Várzea Grande (MT), Araguaína (TO), Joinville (SC), Colorado d’Oeste (RO), Alfenas (MG), Ponta Grossa (PR), apenas para citar alguns. Quando há duplicidade de nomes a serem registrados, técnicos do INPI analisam se a marca pode ser registrada – o que depende de critérios como o tipo de negócio e a localização geográfica.