Ruiter acha “absurdo” atraso do governo na publicação de tabelas do ICMS

Por lei, o governo estadual deveria ter publicado dados até 30 de junho. Tabelas servem para municípios estimarem receitas com o imposto para o próximo ano.

O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), considera “absurdo” que o governo estadual ainda não tenha publicado as tabelas de índices provisórios do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos municípios para o exercício de 2011. A lei determina que a tabela seja publicada até o dia 30 de junho, mas até agora o documento não foi emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda.

“Em ano eleitoral, seria mais ético, isento e correto publicar esses dados. Por que deixar para depois? Vai descontentar alguns prefeitos, agradar a outros?”, questiona Ruiter.

A prefeitura de Corumbá está envolvida em uma pendenga judicial com o governo do Estado desde o ano passado, por conta de um alegado repasse em menor valor da cota-parte do ICMS entre 2008 e 2009. O município cobrou o bloqueio de R$ 60 milhões, o que foi negado pela justiça. Mas Ruiter quer celeridade do judiciário para apreciação do mérito.

O prefeito anexou documentos ao processo que comprovariam a divergência entre a movimentação financeira das empresas em Corumbá e os dados apresentados pelo governo. Como exemplo, Ruiter citou a TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia).

“A empresa tem o hábito salutar de expor na internet seus balancetes. O valor da movimentação financeira em Corumbá foi de R$ 926 milhões, o que sozinho permitiria um acréscimo de quase 30% nos nossos índices de ICMS”, disse o prefeito.

Após o encontro, Leonardo Duarte considerou que as denúncias são graves e disse que a OAB-MS vai abrir processo administrativo para apurar o caso. O órgão também pedirá esclarecimentos ao governo do Estado.

Esta semana, Ruiter também pediu apoio a João Carlos Coser, presidente da Frente Nacional de Prefeitos. A visita à OAB-MS também serve para alertar sobre o “desrespeito” ao pacto federativo em Mato Grosso do Sul. Na Capital, a agenda do prefeito prevê ainda um encontro com o presidente da Associação dos Municípios (Assomasul), Beto Pereira.