RJ exige no Supremo percentual sobre barris do pré-sal

O estado do Rio de Janeiro entrou com um processo contra a União em que requer “participações especiais” sobre os cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal cedidos à Petrobras. O montante serviu de base para a capitalização da empresa.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida na quinta-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal ), o governo questiona o artigo 5º da Lei de Capitalização da Petrobras. As informações foram divulgadas em uma nota oficial do governo estadual.

De acordo com a assessoria de imprensa do estado, uma decisão favorável do STF significaria um acréscimo de “bilhões de reais” na receita estadual vindos da exploração do petróleo na costa do Rio.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou neste sábado (13) que aguarda intimação sobre a Adin movida no STF pelo estado do Rio de Janeiro, mas adiantou que defenderá a legitimidade da lei que permitiu a capitalização da Petrobras.