Regras para credenciamento de universidades entram em vigor

Regras mais rígidas para o credenciamento e recredenciamento das universidades anunciadas pelo MEC (Ministério da Educação) na terça-feira, dia 5, entram em vigor nesta sexta-feira (15) com a publicação de resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) no Diário Oficial da União.

As novas regras incluem a exigência de que a instituição tenha nota 4, de escala que vai a 5, em avaliações do ministério para poder pedir credenciamento. Além disso, será obrigatório ter quatro mestrados e dois doutorados.

As universidades já existentes no país terão um período de adaptação. Deverão ter três programas de mestrado e um de doutorado a partir de 2013, e terão até 2016 para ter quatro mestrados e dois doutorados.

As regras valem para universidades federais e privadas. “São exigências objetivas, mais fáceis para o MEC e o conselho avaliarem”, disse a secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari, em entrevista concedida em 5 de outubro.

Os centros universitários poderão pedir credenciamento após nove anos de funcionamento regular e as faculdades poderão fazer o mesmo após doze anos de funcionamento.

Outros requisitos obrigatórios, segundo a resolução do CNE, serão a capacitação de professores, um sistema de avaliação instituído na universidade, trajetória institucional e desenvolvimento de atividades acadêmicas no nível regional.

Regras como ter um terço do corpo docente em tempo integral e ter um terço dos professores com mestrado e doutorado foram mantidas. Universidades que não preencherem os requisitos poderão ser recredenciadas como centros universitários.

Segundo levamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo com base em dados da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes), de 187 universidades federais e particulares do país, 91 não têm os programas de pós-graduação exigidos pela nova norma. Delas, 12 são federais; as demais são instituições particulares. A Capes não confirma as informações do levantamento.