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Prorrogado prazo de consulta sobre plano de universalização da telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (4) a prorrogação do prazo de consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa. O prazo terminaria no último sábado (2), mas, agora, as contribuições poderão ser feitas até o dia 1º de novembro. Na semana passada, uma decisão da Justiça […]

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (4) a prorrogação do prazo de consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa. O prazo terminaria no último sábado (2), mas, agora, as contribuições poderão ser feitas até o dia 1º de novembro.

Na semana passada, uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a prorrogação do prazo da consulta por 30 dias. Na sentença, favorável ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), a juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira considerou o prazo da consulta exíguo em relação às outras consultas públicas realizadas pela Anatel.

O PGMU prevê o aumento progressivo da oferta de telefones coletivos e individuais, com o objetivo de reduzir as desigualdades e ampliar o acesso da população à telefonia fixa.

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