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Prefeitura inicia processo de exclusão de mais de 3 mil empresas

A Prefeitura de Campo Grande começou hoje (04) a enviar comunicação de exclusão para 3.473 (três mil, quatrocentos e setenta e três) empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências fiscais e cadastrais com o Município. Essas empresas poderão permanecer no regime desde que regularizem suas pendências no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estipula […]

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A Prefeitura de Campo Grande começou hoje (04) a enviar comunicação de exclusão para 3.473 (três mil, quatrocentos e setenta e três) empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências fiscais e cadastrais com o Município. Essas empresas poderão permanecer no regime desde que regularizem suas pendências no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estipula a legislação competente.

A lista das empresas com pendências foi publicada no Diário Oficial (Diogrande – Suplemento) desta segunda-feira. A legislação que instituiu o Simples Nacional estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido, a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte trazendo diversos benefícios aos contribuintes e, em contrapartida, algumas obrigações para se manterem enquadrados no regime.

Os benefícios são: redução de impostos, acesso aos mercados e à justiça, simplificação das relações de trabalho e outros. Dentre as diversas obrigações, as empresas optantes devem se manter em dia com as obrigações tributárias no âmbito da União, Estados e Municípios.

As pendências das empresas constantes no edital publicado nesta segunda-feira (04.10) referem-se a cadastro e tributos de competência municipal.

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