Polêmica, mudança no rateio do ICMS termina mais um ano no papel

Por mais um ano desde que foi proposta pela primeira vez em 2007, a mudança no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre municípios de Mato Grosso do Sul ficará só no papel.

A última movimentação política dos prefeitos interessados em mudar a redistribuição do tributo ocorreu ao final do ano passado. Eles bateram às portas da Assembleia Legislativa e do governo do Estado. Mas, a chegada do ano eleitoral freou as articulações em torno do assunto.

Passadas as eleições, os prefeitos não retomaram a mobilização. O governador que tinha ensaiado enviar uma proposta de autoria do Executivo com novas regras para a partilha à Assembleia não tocou mais no assunto.

Na Assembleia, deputados da base governista dizem que o assunto não sairá da gaveta neste ano. “Duvido que aconteça algo a respeito neste ano”, diz Youssif Domingos (PMDB) líder do governo na Casa de Leis.

Os municípios têm direito a 25% de todo o ICMS arrecadado no Estado. Neste ano, a arrecadação mensal do tributo foi de R$ 350 milhões em média, o que garantiu aos municípios uma fatia de cerca de R$ 88 milhões.

O problema é que pelas regras vigentes, cidades consideradas mais abastadas como Campo Grande e Dourados acabam ficando com parcelas significativas do dinheiro enquanto que municípios pobres recebem pouco.

Campo Grande resiste

Campo Grande é a cidade que mais apresentou resistência à proposta desde que ela surgiu na Assembleia. Atualmente, a Capital fica com quase um quarto de todo o bolo do ICMS a ser rateado entre as prefeituras.

Tabela publicada em outubro deste ano referente a partilha do ano que vem aponta que a cidade terá direito a 23.3879%. O índice é menor que o deste ano quando a cota-parte da cidade foi de 24.2021%. O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) não concorda e diz que vai contestar o índice.

Na Assembleia Legislativa, o assunto nunca foi consenso entre os parlamentares, principalmente, por conta da pressão da classe política da Capital. Por isso, desde que foi apresentado em 2007 pelo deputado Júnior Mochi (PMDB), o projeto de lei não seguiu para votação em plenário.

Mochi disse que fez tudo o que podia pela aceitação da proposta e que agora cabe aos prefeitos se articularem para que os deputados estaduais encampem a matéria a partir do ano que vem. Por tentar reduzir os ganhos das cidades ricas e aumentar para as pobres, a proposta de Mochi ficou conhecida como Robin Hood.

ICMS Ecológico

Ao final de 2009, sem esperança da aprovação de novos critérios, prefeitos de cidades menores propuseram uma alternativa para amenizar o problema de má-distribuição de ICMS.

Eles sugeriram a alteração da partilha do ICMS Ecológico, uma fatia do bolo do tributo principal, que no ano que vem representa cerca de R$ 4 milhões por mês.

O governador André Puccinelli (PMDB) a quem caberia baixar um decreto alterando a partilha do ICMS Ecológico ficou de pensar no assunto. Mas, a proposta encontra resistência dos prefeitos de municípios como como Alcinópolis, Jateí, Bodoquena, Bonito, por exemplo, que tem parques naturais em seus territórios.

Eles alegam que o ICMS Ecológico é muito significativo para administrar a cidade e que em caso de mudança nos critérios atuais perderiam dinheiro.