Petista tenta excluir serviços da cobrança adicional de ICMS

O deputado estadual Paulo Duarte, do PT, informou que apresentará emenda ao projeto de lei que mantém por tempo indeterminado a existência do Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) e conseqüentemente a cobrança do ICMS adicional sobre uma séria de produtos para alimentar o fundo. A ideia é retirar do rol de produtos que sofrem a cobrança adicional os serviços de telefonia, internet e TV a cabo.

Para efeitos da lei, o governo classifica os serviços como supérfluos junto com jóias, obras de arte, cigarro e armas, por exemplo. A oposição não concorda com tal classificação. Duarte reiterou ainda que, se aprovado o projeto, vai a Justiça contra a contra ele. Hoje, a proposta passou em primeira discussão, mas terá que enfrentar o plenário mais uma vez.

O deputado também deve propôr emenda para garantir que criação de um conselho gestor para o Fecomp, formado por membros da sociedade civil. Uma vez apresentada, as emendas devem passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e depois submetidas ao plenário.