Para Tuma Júnior, legalização de bingos favorece crime no país

Em debate na Câmara sobre o projeto que legaliza as casas de bingos no país, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse nesta terça-feira que a mudança vai criar um ambiente favorável à lavagem de dinheiro no país. O secretário disse que a origem das casas de jogos está na ilegalidade, por isso o governo brasileiro é contrário à aprovação do projeto.

“Vamos abrir as portas para a lavagem de dinheiro e para o crime organizado. Se o texto for aprovado, não estaremos cumprindo resolução da ONU [Organização das Nações Unidas] no que diz respeito aos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. Não existe país no mundo com 1.500 casas de jogos oficiais, fora os caça-níqueis”, criticou Tuma Júnior.

Emenda apresentada ao projeto sugere que a fiscalização sobre as casas de bingos e caça-níqueis seja de responsabilidade do Coaf (Conselho Administrativo de Fiscalização Financeira) e da Caixa Econômica Federal, mas Tuma Júnior disse que os órgãos governamentais não estão habilitados a exercer essa fiscalização.

Tuma Júnior disse que, ainda que se crie um órgão de fiscalização específico para o controle das casas de bingos, como proposto no texto, o impacto administrativo da medida faria que o setor funcionasse por muitos anos sem controle. “Seria uma janela para o crime organizado”, afirmou.

Em defesa do projeto dos bingos, o representante da Força Sindical, Carlos Lacerda, disse que o projeto vai gerar milhares de empregos diretos e indiretos no país. “O emprego é a principal defesa da Força Sindical. São cem mil empregos diretos, além dos indiretos, já que só com a construção de mais de 700 mil mesas e cadeiras vamos acelerar o setor mobiliário”, afirmou.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), convocou a comissão geral no plenário da Casa para discutir o projeto antes de colocá-lo em votação –o que deve ocorrer em abril.

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Aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em setembro do ano passado, o projeto acaba com a proibição ao funcionamento dos principais jogos de azar no país. O argumento dos deputados favoráveis ao projeto é o de que o fechamento de bingos, cassinos e casas de jogos de azar provocou prejuízos à sociedade e ao Estado brasileiro.

O deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), relator do projeto na CCJ, apresentou estudo realizado pela Força Sindical que apontou o fechamento de 320 mil postos de trabalho depois da proibição de funcionamento dos bingos. Oliveira afirma que, apesar da proibição, algumas casas de bingos continuam funcionamento clandestinamente sem arrecadar impostos ao país.

O projeto também prevê o repasse de 17% das receitas das casas de bingos para a saúde, cultura, esportes e segurança pública –nos percentuais, respectivamente, de 14% e 1% para as demais áreas.

O projeto que legaliza as caças de bingos e máquinas caça-níqueis é listado como uma das prioridades do semestre na pauta da Câmara. Apenas DEM, PSDB e PSOL são contrários à votação. A proposta permite a abertura de casas exclusivas para bingos, videobingos e videojogo, onde poderiam jogar maiores de idade não viciados em jogo. As casas terão de devolver em prêmios entre 70% e 80% das apostas.