OAB/MS entra em ‘guerra’ com MPF por repudiar as escutas instaladas em presídio

Presidente nacional da entidade diz que MPF usa “falsas premissas” como meio de inverter o problema e transferir as falhas do sistema prisional para os advogados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, reiterou sua convicção na ocorrência de escutas e violações de intimidade no Presídio Federal de Campo Grande e, ao se solidarizar no que ele chamou de “atitude corajosa” do presidente da OAB de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Avelino Duarte, criticou os termos de nota emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) em MS que acusa a Seccional local de leviana na defesa das prerrogativas dos advogados. (ver nota logo abaixo)

“Tornou-se lugar comum entre setores do Estado tentar simplificar uma questão séria como esta acusando advogados de servir a interesses dos clientes. Se há um interesse em causa, é o da efetiva aplicação da Justiça. Também não podemos aceitar que os avanços tecnológicos em equipamentos de vigilância se transformem em panacéia para servir a fins injustificáveis e degradantes à pessoa humana. Por trás da indagação feita pelo MPF/MS – sobre se interessa mais à sociedade a segurança da população ou a garantia de inviolabilidade das conversas mantidas entre ‘advogados’ e seus clientes – revela-se a premissa maquiavélica de que os fins justificam os meios, da qual estamos separados há mais de quatro séculos. Nada mais perigoso e mal-disfarçado”, afirmou o presidente nacional da OAB.

“Não podemos admitir que se use a exceção para se estabelecer uma regra. O advogado que ingressa no presídio para atender ao cliente tem plena consciência de seu papel e das conseqüências de seus atos se ferir algum preceito ético da profissão. A OAB está atenta a este ponto, já deu demonstrações de sobra à sociedade quando necessário se faz punir o advogado que foge à regra e tem na defesa das prerrogativas profissionais o mais forte instrumento para que a Justiça alcance seu verdadeiro objetivo. Caso contrário, ao invés de prisões, o Estado deveria trazer de volta os calabouços – como, na prática, são calabouços as instalações de muitas cadeias públicas, que infelizmente a hipocrisia oficial desconhece”, acrescentou Ophir Cavalcante Junior.

As denúncias de abusos no Presídio Federal de Campo Grande levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recordou Ophir Cavalcante, foram embasadas em autorizações judiciais para gravações de áudio e vídeo de visitas de advogados, inclusive de áudio de visita íntima de um dos presos. (saiba mais en notícias relacionadas, logo abaixo)