NF Eletrônica do Produtor da MS está disponível na Internet

Os pecuaristas de Mato Grosso do Sul já podem emitir a Nota Fiscal do Produtor via Internet. O novo sistema implantado pela Sefaz oferece mais agilidade e comodidade, além de baratear o custo para os proprietários rurais.

Na próxima etapa, em 15 de julho, a Nota Fiscal Eletrônica vai estar disponível para operações internas com diferimento de grãos. Com a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) o pecuarista não precisa mais ir até a Agência Fazendária (Agenfa) para obter a nota a cada transação.

O documento pode ser impresso em qualquer dia ou local, incluindo feriados e finais de semana. Para ter acesso ao serviço é preciso procurar uma das Agenfas para fazer adesão ao programa ICMS Transparente e adquirir o papel especial para impressão da nota. A adesão não é obrigatória; a nota em papel continua a ser aceita.

Os formulários para impressão da nota estão disponíveis nas Agenfas de 29 municípios incluindo Campo Grande, Bataguassu, Dourados, Nova Andradina, Três Lagoas, Aquidauana, Corumbá, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã. Até o final desta semana todos os 78 municípios já vão ter o formulário à disposição.

O coordenador de Modernização da Sefaz Valgney Cherri Ishimi explica que o produtor pode retirar o formulário em qualquer Agenfa, mesmo que não seja no município onde a propriedade está localizada. Com a NFP-e o custo para o produtor cairá de R$ 7,00 – valor da nota em papel – para R$ 0,40.

As folhas para impressão da versão eletrônica são numeradas e poderão ser adquiridas em qualquer quantidade. A NFP-e terá certificação e autenticação digital fornecida pela Sefaz, o que garante a segurança do processo.

ICMS Transparente

Para se inscrever no programa ICMS Transparente o produtor rural deve procurar a Agenfa e levar o número da inscrição estadual do respectivo estabelecimento, Cartão do Produtor Rural (CPR); CPF ou CNPJ e contrato social, em caso de empresa – pessoa jurídica. A adesão também pode ser feita por procuração com os devidos poderes atribuídos ao procurador.

Como acessar

A versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor pode ser emitida no portal da Sefaz (www.icmstransparente.ms.gov.br), clicando no ícone “Serviços” do canal “Agropecuária”.

GTA eletrônica

Para emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica é preciso que o produtor tenha o número da Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

Dentro de alguns meses a GTA também poderá ser emitida via Internet. A Iagro está cadastrando os produtores que devem fazer parte do grupo que vai testar a versão eletrônica da Guia de Trânsito, e-GTA, por um período de 60 dias. Durante este período os contribuintes selecionados vão emitir o documento com validade jurídica. Após os dois meses de avaliação do sistema estará disponível na Internet aos demais produtores do Estado.

Para poder emitir a GTA via Internet o pecuarista deve estar com a vacinação do rebanho em dia, contra Febre Aftosa e Brucelose, e não possuir nenhuma pendência sanitária em nome da propriedade. Em Mato Grosso do Sul existem cerca de 50 mil produtores de bovinos. A Iagro emite aproximadamente 360 mil guias de Trânsito Animal por mês.