‘Não há imunidade para advogado suspeito de praticar crime’, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República manifestou nesta sexta-feira (25) apoio à atuação de procuradores da República do Mato Grosso do Sul que conseguiram por meio da justiça do estado autorização para gravar conversas entre presos e advogados em presídios do estado.

O juiz federal Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, autorizou a gravação de diálogos nos parlatórios, espaços reservados a conversas entre presos e seus advogados.

Em nota, a vice-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o Ministério Público do estado tem “zelado nos exatos limites” pela aplicação da penal e defende que em caso de suspeita em relação aos advogados as escutas são legais e necessárias.

“Não há imunidade individual garantida em lei a monitoramento ambiental autorizado pelo Poder Judiciário, por meio de gravações de áudio e vídeo, a advogados que são suspeitos de praticarem crimes em conjunto e em benefício de seus clientes que estão encarcerados em penitenciárias federais.”, afirmou.

No documento, a sub-procuradora-geral ressaltou ainda que o debate sobre o monitoramento dos parlatórios não traz benefício à justiça.

“Os Procuradores da República em Mato Grosso do Sul têm atuado, com seriedade e zelo nas investigações, requerendo e se pronunciando sobre medidas para promover a persecução penal e a proteção de direitos humanos, em estrita observância aos princípios constitucionais que regem sua atuação”, defendeu Dodge.

A autorização para as escutas foi criticada pela Ordem dos advogados do Brasil (OAB). A entidade vai mover representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Odilon de Oliveira. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, as escutas violam o princípio da ampla defesa e o direito de sigilo das comunicações entre o advogado e os seus clientes. “Esse tipo de ilegalidade contraria o estado de direito democrático”, afirmou.

Pela manhã, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também defendeu a autorização judicial de gravação de conversas entre presos e advogados. Em nota oficial, divulgada nesta sexta-feira, a associação afirma que “a inviolabilidade da relação entre advogado e cliente, garantida em lei, não pode ser usada para a prática de crimes”.