MPF denuncia juiz por negociar emprego para parentes

A Procuradoria da República denunciou ao Superior Tribunal de Justiça o juiz federal Weliton Militão dos Santos, acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças e liminares e investigado pela Operação Passárgada. O juiz foi denunciado por pedir emprego para seu sobrinho, Deivdson Santos, ao prefeito do município mineiro de Bocaiúva, Alberto Caldeira.

De acordo com a denúncia, em troca do atendimento do pedido, o juiz proferiu liminar, antecipação de tutela e sentença favoráveis ao município. Militão, segundo a denúncia, também recebeu vantagem indevida do prefeito de Cachoeira da Prata (MG), José Eustáquio, que nomeou Deivdson Santos ao cargo de secretário municipal da cidade.

A nomeação, ocorrida em 2008, de acordo com a denúncia, se deu em contrapartida e como condição para a decisão que determinou a expedição de certidão negativa de débitos.

A denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos e será analisada pelo ministro Nilson Naves, relator do inquérito. Em outro episódio citado pelo MPF, Militão julgou procedente pedidos dos municípios de Rubim, Medina e Santa Maria do Salto.

A decisão, de acordo com o MPF, se deu como uma forma de vingança contra o delegado da Receita Federal Previdenciária em Governador Valadares, Antônio Carlos Nader, a quem o juiz atribui a responsabilidade de representação contra ele, instaurada na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em 2007, de acordo com a denúncia do MPF, o juiz federal recebeu um cheque administrativo no valor de R$ 46 mil por uma sentença e outros atos judiciais nos quais determina que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) cumpra decisão judicial. Já em 2008, valor igual foi recebido pelo juiz por emissão de outra sentença.