MPF ajuiza ação contra Governo de MG e pede R$ 4,5 milhões para quilombolas

O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Cultural Palmares ajuizaram uma ação civil pública, na sexta-feira (19), em Montes Claros, região norte de Minas, pedindo que o Governo do Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 4,5 milhões, em virtude de humilhações que teriam sido cometidas pela Polícia Militar (PM) contra três comunidades quilombolas: Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha. Em operações feitas pela PM, as comunidades teriam sido, de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos publicamente. Segundo o MPF, houve caso em que até crianças de 4, 6 e 7 anos de idade foram detidas.

Em 2006, 15 policiais armados e sem mandado judicial teriam invadido e destruído o acampamento montado por famílias gorutubanas, apreendido ferramentas de trabalho, algemado uns aos outros e os conduzido, presos – inclusive três crianças –, até um quartel da PM da cidade de Porteirinha.

Neste local, os quilombolas teriam sido mantidos ilegalmente presos e algemados, de pé, na porta do quartel, em pleno centro da cidade, ficando ali expostos por mais de três horas.

Várias testemunhas contaram que, enquanto estavam ali, os fazendeiros que disputam terras com os quilombolas, passavam por eles a todo instante, fazendo escárnio, chacotas, proferindo palavras de ofensa e humilhação.

Para o procurador da República André de Vasconcelos Dias, “o que mais choca nos relatos é que, em pleno século XXI, cidadãos brasileiros foram tratados de fato como escravos rebeldes. A única diferença é que as grossas correntes foram substituídas por algemas. Mas a exposição pública, a humilhação, o desrespeito à dignidade humana, estavam todos lá”.
A prisão dos quilombolas não foi comunicada nem ao promotor de Justiça, nem ao juiz da cidade e eles só foram soltos após a chegada ao local do advogado da associação.

A Assessoria de Comunicação Organizacional da Policia Militar informou, por meio de nota, que prestará as informações no prazo legal assim que receber formalmente a denúncia. O documento esclarece, ainda, que, à época das intervenções, a PM não teve conhecimento de qualquer queixa sobre a corporação. Ainda segundo o comunicado, a atuação da polícia é pautada no respeito aos Direitos Humanos, no cumprimento das leis e na transparência das ações.