MPE determina Plano de Manejo no parque do Prosa

Após denúncia apresentada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT), em agosto do ano passado, sobre as construções residenciais que estão sendo feitas no Parque dos Poderes, o MPE (Ministério Público Estadual ) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semac) que no prazo de 30 dias seja apresentado o Plano de Manejo do Parque Estadual do Prosa, localizado no Parque dos Poderes, com a completa delimitação da sua zona de amortecimento.

Segundo a promotora de Justiça, Andréia Cristina Peres, o Parque do Prosa foi criado como Unidade de Conservação do tipo de proteção integral com o objetivo de preservar o ecossistema do cerrado, espécies da flora e fauna nele associados e manter a qualidade de vida da bacia hidrográfica e do patrimônio cultural e paisagístico de Campo Grande, conforme disposto na Lei nº3550 de 28 de julho de 2008.

Conforme a Resolução da Conama de nº 13, de 6 de dezembro de 1990, nas áreas em torno das Unidades de Conservação, em um raio de 10 quilômetros, qualquer atividade que possa afetar o ecossistema deverá ser licenciada pelo órgão ambiental e ter a anuência do gestor da unidade de conservação.

No ofício, Paulo Duarte pediu o empenho pessoal do procurador, bem como a atuação do MPE, no sentido de intervir para evitar a degradação ambiental do entorno do Parque. Duarte citou que no núcleo do Parque dos Poderes há uma Unidade de Conservação, que é o Parque Estadual do Prosa, criado pela Lei nº 3.550, de 28 de julho de 2008, com o objetivo de preservar o ecossistema do Cerrado.