MP vai ampliar punição para acesso ilegal de IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira, 5, medida provisória ampliando a punição aos servidores aos servidores que fizerem acesso ilegal aos dados dos contribuintes da Receita Federal. A informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo é proteger o sigilo fiscal. A MP permitirá a demissão do servidor por justa causa por negligencia ou empréstimo de senha. A partir de agora, segundo o ministro, a Receita Federal aceitará acesso a conta de terceiros, somente com a apresentação de procuração feita em cartório.

Atualmente esse acesso pode ser feito mediante procuração que a própria Receita dispõe e que permitiu a falsificação de dados como nos casos do acesso ilegal de dados da filha e do genro do candidato à presidência da República José Serra, em setembro e outubro do ano passado, em São Paulo.

“É uma alteração ao estatuto do servidor. Toda vez que houver irregularidades, vai ser punido com mais rigor” disse o ministro. Ele disse, porém que a medida não será aplicada aos dois funcionários do Serpro que foram devolvidos às suas instituições e à funcionária da Receita, envolvidos nesses episódios. Segundo Mantega os dois funcionários do Serpro podem sete ser demitidos, depois do período eleitoral, mediante enquadramento na legislação em vigor. E a servidora da Receita poderá responder a processo criminal.