MP instaura inquérito para barrar ocupação desordenada na margem do Prosa

Promotora Mara Cristiane Bravo anuncia medida de emergência para 'preservar as pessoas que moram na região tomada pelo caos e barrar de uma vez por todas o crescimento imobiliário desenfreado'
| 02/03/2010
- 01:30
MP instaura inquérito para barrar ocupação desordenada na margem do Prosa

Promotora Mara Cristiane Bravo anuncia medida de emergência para ‘preservar as pessoas que moram na região tomada pelo caos e barrar de uma vez por todas o crescimento imobiliário desenfreado’

Após o arraso provocado pela enxurrada no último sábado (27), em Campo Grande, o MPE (Ministério Público Estadual) abre inquérito civil amanhã para ‘preservar as pessoas que moram na região tomada pelo caos e barrar de uma vez por todas o crescimento imobiliário desenfreado’, disse a promotora de Meio Ambiente Mara Cristiane Crisóstomo Bravo.

A publicação do inquérito civil, mecanismo que leva em conta o interesse coletivo e exige o cumprimento de responsabilidades e também penalidades – no caso de desrespeito -, deve acontecer na quarta-feira (3), no Diário Oficial.

Conforme a promotora, a portaria já está pronta.

“A intenção é apurar as causas da enchentes visando resolver problema da drenagem em toda a bacia do Prosa, aumentar as áreas de permeabilidade colocando restrições nas construções de edifícios e preservar o patrimônio natural e paisagístico das áreas de preservação permanente e mata ciliar”, frisa.

Ainda segundo a promotora, o Plano Diretor Permita terá que ser revisto. “Vamos solicitar com regime de urgência normas e sugerir amigavelmente através de um TAC (Termo de Ajustamento de Condutas) as regras. Serão ouvido órgãos especializados em meio ambiente e técnicos.

Após o levantamento, a promotora deverá marcar audiência com todos os secretários.

A promotora vai exigir que não sejam mais emitidas licenças ambientais na área do Prosa, ou seja, construção de prédios e loteamentos. “Faremos uma recomendação ao município para que cessem as licenças. O que já foi licenciado vamos analisar com mais cautela. Vamos fazer uma ação para abranger tudo. Ninguém mais vai fazer nada enquanto não corrigir tudo”, finaliza.

Amanhã haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre o problema, mas o MPE não foi convidado.

Últimas notícias