Marisa pede e Senado adia votação sobre política de abastecimento

A pedido da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA) não será votado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) até que sejam realizadas audiências públicas para discutir melhor o tema.

A proposta de adiar a votação recebeu o apoio do relator do projeto na CRA, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), e do presidente da comissão, senador Valter Pereira (PMDB-MS), que encarregou a senadora e o relator do projeto de definir os convidados a participar da audiência pública.

O projeto tem o objetivo de assegurar a oferta e a qualidade dos alimentos e o acesso a medicamentos, energia e água potável, pela população, além de garantir preços mínimos para o produtor rural e condições para que ele possa armazenar e conservar melhor a safra, inclusive por meio de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

A proposta relaciona uma série de atribuições que deverão ser exercidas pelo Poder Público. Entre elas, estão o estímulo à agricultura familiar e ao cooperativismo, o desenvolvimento de tecnologias visando a reduzir a degradação dos ecossistemas e a assegurar a infraestrutura necessária para o atendimento das populações mais carentes e o incentivo ao consumo de produtos regionais.

De acordo com o texto em análise, a PNA deverá obedecer a princípios de segurança alimentar, sustentabilidade no fornecimento de suprimentos médicos preventivos e emergenciais, investigação científica e tecnológica voltada aos problemas de armazenagem e abastecimento, cooperação entre órgãos públicos e organizações não governamentais, bem como estímulo às atividades do pequeno produtor.

Caso seja aprovado pela CRA, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em caráter terminativo.