Marco Aurélio mantém prisão de Arruda; julgamento continua

Relator do habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello negou nesta quinta-feira o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Arruda.

Mello argumentou que há indícios de que o governador afastado tentou ocultar provas de sua participação no suposto esquema de corrupção, o que resultou na sua prisão. Os demais ministros podem acompanhar, ou não, o voto do relator para decidir o futuro de Arruda.

Mello disse que seria “incoerente” excluir a participação de Arruda no esquema enquanto há fortes indícios de que outros colaboradores do governador afastado estão envolvidos nas denúncias. “Incoerente seria excluir a participação do governador e manter os demais envolvidos presos. Seria aquela máxima de que a corda sempre estoura do lado mais fraco”, afirmou.

“A fase na qual atuou o Superior Tribunal de Justiça mostrou-se outra e reportar-se ao conteúdo da representação, mesmo porque difícil seria ter-se algo novo, não implicou comprometimento da ordem de prisão, sob pena de, assim não se concluindo, desprezar o conteúdo e proclamar-se o império da forma pela forma.”

Segundo Mello, a democracia exige tratamento igualitário para todos os cidadãos, incluindo os ocupantes de cargos públicos. “É tempo de perceber-se a eficácia da ordem jurídica e a atuação das instituições pátrias. Paga-se um preço por viver-se em um Estado de Direito, sendo módico e estado, por isso mesmo, ao alcance de todos, o respeito irrestrito às regras estabelecidas.”

Na opinião de Mello, a acusação é clara ao mostrar que Arruda tem envolvimento no esquema de corrupção no governo do DF. “Não há como fugir a essas notícias, retratadas nos depoimentos prestados no Departamento de Polícia Federal, que direcionam ao envolvimento do próprio governador que, repita-se à exaustão, seria o maior beneficiário do embaralhamento de dados colhidos no inquérito em curso para apreciar atos de corrupção”, disse.

Defesa

Ao falar em defesa do governador, o advogado Nélio Machado disse que seu cliente é “bode expiatório” e quer ter apenas o direito de se defender das acusações de suspeita de corrupção de testemunhas e utilização da máquina pública. Na tentativa de convencer os ministros a conceder habeas corpus para liberar Arruda, Machado disse que o governador teve sua vida política “ceifada” tem como único objetivo “voltar à sua família” –pois está preso numa “masmorra” há mais de 20 dias.

Machado fez duros ataques ao STJ porque acredita que o tribunal tomou a decisão em menos de duas horas, sem ouvir as argumentações da defesa. “O ministro Fernando Gonçalves escreveu meia dúzia de linhas, transcreveu na íntegra o que foi dito pelo Ministério Público. Foi assim que tudo começou. E o pior: como foi a discussão dos ministros?”, questionou.

O advogado disse que o caso Arruda teve um tratamento “desigual” em relação a outros analisados pelo STJ. E criticou as instalações onde Arruda está preso. “A Polícia Federal está fazendo uma farsa. Ele fica preso com policiais ao lado. Nunca tive um contato pessoal e reservado com meu constituinte. Não pode ir ao banheiro, vai acompanhado. Não tem televisão, rádio, jornal. O que é isso? Punição antecipada. Isso não é julgamento que se aproxima de julgamento moral, de terminar por inteiro qualquer perspectiva deste homem”, afirmou.

Falando pela acusação, a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, afirmou que o ex-democrata agiu na tentativa de suborno de uma das testemunhas do esquema de corrupção porque foi “gravado com pilhas de dinheiro”. Segundo a procuradora, a custódia do ex-democrata permitiu ainda que surgissem novas provas do esquema de corrupção.