Marco Aurélio mantém prisão de Arruda; julgamento continua

Relator do habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello negou nesta quinta-feira o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Arruda. Mello argumentou que há indícios de que o governador afastado tentou ocultar provas de sua participação no suposto […]
| 05/03/2010
- 04:35
Marco Aurélio mantém prisão de Arruda; julgamento continua

Relator do habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello negou nesta quinta-feira o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Arruda.

Mello argumentou que há indícios de que o governador afastado tentou ocultar provas de sua participação no suposto esquema de corrupção, o que resultou na sua prisão. Os demais ministros podem acompanhar, ou não, o voto do relator para decidir o futuro de Arruda.

Mello disse que seria “incoerente” excluir a participação de Arruda no esquema enquanto há fortes indícios de que outros colaboradores do governador afastado estão envolvidos nas denúncias. “Incoerente seria excluir a participação do governador e manter os demais envolvidos presos. Seria aquela máxima de que a corda sempre estoura do lado mais fraco”, afirmou.

Em um voto de 30 páginas, Mello defendeu a prisão preventiva do governador decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao afirmar que não vê necessidade de autorização da Câmara Legislativa do DF para que fosse efetivada.

“A fase na qual atuou o Superior Tribunal de Justiça mostrou-se outra e reportar-se ao conteúdo da representação, mesmo porque difícil seria ter-se algo novo, não implicou comprometimento da ordem de prisão, sob pena de, assim não se concluindo, desprezar o conteúdo e proclamar-se o império da forma pela forma.”

Segundo Mello, a democracia exige tratamento igualitário para todos os cidadãos, incluindo os ocupantes de cargos públicos. “É tempo de perceber-se a eficácia da ordem jurídica e a atuação das instituições pátrias. Paga-se um preço por viver-se em um Estado de Direito, sendo módico e estado, por isso mesmo, ao alcance de todos, o respeito irrestrito às regras estabelecidas.”

Na opinião de Mello, a acusação é clara ao mostrar que Arruda tem envolvimento no esquema de corrupção no governo do DF. “Não há como fugir a essas notícias, retratadas nos depoimentos prestados no Departamento de Polícia Federal, que direcionam ao envolvimento do próprio governador que, repita-se à exaustão, seria o maior beneficiário do embaralhamento de dados colhidos no inquérito em curso para apreciar atos de corrupção”, disse.

Defesa

Ao falar em defesa do governador, o advogado Nélio Machado disse que seu cliente é “bode expiatório” e quer ter apenas o direito de se defender das acusações de suspeita de corrupção de testemunhas e utilização da máquina pública. Na tentativa de convencer os ministros a conceder habeas corpus para liberar Arruda, Machado disse que o governador teve sua vida política “ceifada” tem como único objetivo “voltar à sua família” –pois está preso numa “masmorra” há mais de 20 dias.

Machado fez duros ataques ao STJ porque acredita que o tribunal tomou a decisão em menos de duas horas, sem ouvir as argumentações da defesa. “O ministro Fernando Gonçalves escreveu meia dúzia de linhas, transcreveu na íntegra o que foi dito pelo Ministério Público. Foi assim que tudo começou. E o pior: como foi a discussão dos ministros?”, questionou.

O advogado disse que o caso Arruda teve um tratamento “desigual” em relação a outros analisados pelo STJ. E criticou as instalações onde Arruda está preso. “A Polícia Federal está fazendo uma farsa. Ele fica preso com policiais ao lado. Nunca tive um contato pessoal e reservado com meu constituinte. Não pode ir ao banheiro, vai acompanhado. Não tem televisão, rádio, jornal. O que é isso? Punição antecipada. Isso não é julgamento que se aproxima de julgamento moral, de terminar por inteiro qualquer perspectiva deste homem”, afirmou.

Falando pela acusação, a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, afirmou que o ex-democrata agiu na tentativa de suborno de uma das testemunhas do esquema de corrupção porque foi “gravado com pilhas de dinheiro”. Segundo a procuradora, a custódia do ex-democrata permitiu ainda que surgissem novas provas do esquema de corrupção.

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