Mais de 3 milhões estão fora da educação infantil e do ensino médio

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a obrigatoriedade do ensino, aprovada em 2009, vai atender a 3,5 milhões de crianças entre 4 e 5 anos e jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola. A estimativa é da secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.

Hoje, apenas a matrícula no ensino fundamental (7 a 14 anos) é obrigatória. Com a aprovação da PEC, estados e municípios serão obrigados a oferecer, até 2016, a pré-escola (4 a 5 anos) e o ensino médio (15 a 17 anos) a toda a população nessa faixa etária – e a família também pode ser penalizada se não fizer a matrícula.

O assunto foi debatido hoje (29) durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília. Especialistas, professores, representantes de movimentos sociais e dirigentes municipais de educação questionaram a aprovação da medida. Na opinião de alguns, a obrigatoriedade não garante a universalização dessas etapas de ensino.

Para Pilar, a nova faixa de obrigatoriedade é importante, porque “coloca a questão do direito à educação em outro patamar”. Ela ressaltou que a intenção não é “criminalizar” nem os pais, que não matricularem seus filhos na escola, nem os prefeitos que não atendam à nova lei. “A questão é que a criança tenha o direito à educação”, apontou.

Outro questionamento apontado por participantes do colóquio foi o de que a necessidade de ampliar a oferta de vagas na pré-escola possar levar os municípios a descuidarem do atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches.

“Estamos seguros de que isso não vai acontecer, porque essa é uma cobrança muito grande da sociedade. Não tem espaço para que isso não seja feito”, acredita Pilar. Hoje, 78% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola. Na faixa etária até 3 anos, que não é obrigatória, o atendimento é de 18% dessa população.