Lula e Dilma contestam no TSE representação por propaganda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, enviaram nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestação à representação proposta pelo DEM, pelo PSDB e pelo PPS por propaganda eleitoral antecipada. Protocolada em 11 de fevereiro, a representação diz que, durante inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), o presidente Lula teria discursado em favor da sua “candidata de fato”, que seria a ministra Dilma.

Na resposta aos partidos políticos, a defesa do presidente e da ministra, pré-candidata do PT à Presidência, alega que o presidente da República não pode ser parte na representação, pois, por definição, propaganda eleitoral é aquela feita pelo próprio candidato e, no caso, o presidente Lula não se posicionou como um candidato fazendo propaganda de si. Em segundo lugar, a defesa sustenta que não há provas de que a ministra teria ciência prévia sobre uma eventual declaração qualificada de eleitoreira.

A contestação destaca que a inauguração de obras, tal como a apontada pelos partidos de oposição, “apenas retrata uma atividade legítima dos administradores públicos, que têm o dever de prestar contas aos cidadãos sobre os gastos públicos”.

Representação

Os partidos pedem que o TSE se manifeste sobre a linha demarcatória entre a legitimidade de fiscalização e inauguração de obras e a utilização desses eventos institucionais para a realização de propaganda eleitoral antecipada. Pede também que o TSE aplique multa no valor correspondente aos gastos do evento ou, alternativamente, multa de R$ 25 mil, valor máximo estipulado pela Lei das Eleições. O processo é analisado pelo ministro Aldir Passarinho.