Lei anti-fumo é implantada em Fátima do Sul

Já está aprovado pelas Comissões da Câmara Municipal de Fátima do Sul, o Projeto de Lei 007/09, que altera e acrescenta artigos a Lei Municipal nº 559, de 20 de outubro de 1989, onde fica proibido em todo o território do Município de Fátima do Sul, em ambiente de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cachimbos, charutos, cigarrilhas e cigarros de palha ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

O Projeto é de autoria da vereadora Nilce Maria Bortolotto de David (PR), e visa se adequar ao mesmo sistema implantado no Estado de São Paulo, que bane o tabagismo em ambientes fechados. “Tivemos uma ampla discussão neste projeto, onde esperamos os prazos legais para votação e as Comissões aprovaram juntamente com todos os vereadores da Casa de Leis”, enfatizou Nilce de David.

O responsável pelos recintos de que se trata esta Lei deverá advertir os infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida de sua imediata retirada do local, se necessário mediante auxilio de força policial. Tratando-se de fornecimento de produtos e serviços o empresário, o comerciante, o gerente ou mesmo o responsável pelo estabelecimento deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta Lei.