Inquérito da OEA vai apurar perseguição a juiz da Bolívia

A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai abrir inquérito para apurar as denúncias de perseguição do governo da Bolívia contra o juiz Luiz Hernando Tapia Pachi. A solicitação foi feita pela Comissão de Direitos Humanos da OEA em atendimento às intervenções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul e da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) que em agosto, divulgaram manifesto em defesa do magistrado que se encontra refugiado em São Paulo.

De acordo com o presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais da OAB/MS, Tércio Waldir de Albuquerque, se ficarem comprovadas as denúncias de violação, o governo boliviano terá de responder processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é um órgão judicial autônomo, com sede na cidade de San José, na Costa Rica.

Carta pública

Tapia Pachi pediu refúgio ao Governo Brasileiro, no dia 30 de junho deste ano, alegando sofrer perseguição política do presidente Evo Morales e também por estar com prisão decretada na Bolívia. Agora, aguarda decisão do Comitê de Refugiados e do Ministério da Justiça do Brasil. O magistrado passou a ser perseguido depois de discordar da transferência de jurisdição de um processo que investigava a morte de três pessoas, acusadas pelo governo boliviano de participarem de um plano para matar o presidente.

Através de uma carta pública, o juiz anunciou o pedido de refúgio ao Governo Brasileiro e defendeu sua inocência. “Por defender a lei e a democracia, estou sendo perseguido e por causa dessa perseguição insana me vi forçado a deixar a minha Pátria. Sinto-me tranquilo por ter cumprido meu dever. Quando tive de aplicar a lei, não me esquivei, não tentei negociar, nem me curvei ao poder opressor, hoje posso dizer com orgulho que a minha consciência está limpa, então eu assumo o preço com nobreza por defender estes princípios”, disse o magistrado em carta aberta aos bolivianos, explicando o que lhe fez tomar a decisão de pedir asilo ao Brasil.

Luiz Hernando Tapia Pachi, da 8ª seção Criminal, denunciou que o governo de Morales estaria cometendo seguidos atentados à lei e a ordem nacional, como promover a aprovação de leis contrárias aos princípios de um verdadeiro Estado de Direito e realizar interferências do Executivo no Poder Judiciário. De acordo com o juiz, a Presidência tenta impor modelo totalitário, pois as garantias constitucionais e o Estado de direito pleno estariam desaparecendo ante a institucionalização do poder governamental.

Além disso, as prerrogativas dos advogados estariam sendo destruídas comprometendo a segurança jurídica, da liberdade de trabalho e o Estado de Direito.