Hospital de Corumbá: relatórios para MPE em fase final de elaboração

Os sessenta dias de trabalho da Comissão Interventora junto ao Hospital de Caridade de Corumbá, completados nesta segunda-feira, 12 de julho, já trazem os primeiros sinais de recuperação da única instituição hospitalar da região. Números relacionados a saúde financeira da entidade serão apresentados ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 12 de agosto, quando a intervenção completará três meses de atuação. O prazo foi definido pelo acordo assinado pela Prefeitura de Corumbá – gestora da Junta –; Prefeitura de Ladário e Governo do Estado. “Estamos caminhando de maneira bastante satisfatória nestes dois meses”, avaliou o presidente da Comissão, Lamartine Figueiredo Costa.

“No que diz respeito à farmácia estamos operando normalmente com medicamentos; material de procedimentos cirúrgicos e equipamentos. A rouparia era muito deficiente, havia casos de suspensão de cirurgia porque não havia roupas para médicos e pacientes. Isso já está sendo providenciado e estamos normalizando essa questão. A alimentação foi totalmente reformulada; a folha de salário tem sido possível pagar em dia no final do mês; muito porque a equipe técnica tem prestado conta em tempo hábil. Inclusive há o repasse do vale-transporte aos servidores, que há muito tempo não o recebiam”, disse Lamartine.

O presidente da Junta Interventora antecipou a este Diário a reconquista do Alvará da Vigilância Sanitária pelo Hospital de Caridade. “Não tínhamos o alvará por que o setor de esterilização não estava condizente com as regras previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tomamos as providências; encaminhamos a planta para a Agência, foi aprovada e iniciamos as obras. Em 30 dias deveremos operar normalmente dentro de todas as condições previstas pela legislação”, esclareceu.

Lamartine Costa informou que “algumas cirurgias eletivas” estão sendo suspensas temporariamente por conta da obra. As cirurgias eletivas são as necessárias para tratamento médico do paciente que não se reveste de características de urgência ou emergência e que podem ser efetuadas em data escolhida.

Por outro lado, a certificação de filantropia perdida porque a administração anterior do hospital não deu entrada na documentação de renovação dentro do prazo – que expirou em dezembro de 2009 – a Junta de Intervenção já aguarda a expedição da certidão. “Fizemos gestões junto ao Ministério da Saúde, que agora é quem libera a certidão, e nos foi dada oportunidade de encaminhar a documentação. Já o fizemos e há informação que teremos o certificado de volta, o que facilitará muito em termos de economia com relação a tributos e encargos”, observou. Sem a certificação, o Hospital entra numa situação de empresa comercial normal, com os devidos encargos que devem ser pagos. Só de contribuição ao INSS, por exemplo, o pagamento gerou desembolso médio mensal de R$ 65 mil.

 Ao longo dos 24 meses de intervenção, a Prefeitura de Corumbá vai repassar mais R$ 1,2 milhão ao hospital. No mesmo período, o Executivo ladarense destinará R$ 480 mil e o Governo do Estado arcará com R$ 1,680 milhão. Totalizando R$ 3 milhões e 360 mil. Estes repasses têm sido cumpridos corretamente a cada mês, informou o presidente da Comissão de Intervenção.

 Prazos do MPE

Pelo acordo assinado com o Ministério Público Estadual no dia 06 de maio, a Junta Interventora tem 90 dias para arrecadar todos os livros da entidade e documentos de interesse da administração hospitalar; executar balanço geral e inventário de todos os livros; documentos; dinheiro e bens da instituição, ainda que em poder de terceiros; contratar empresa de gestão hospitalar para promover um diagnóstico da gestão e do orçamento do hospital; realizar cadastro de reserva de médicos interessados em exercer a atividade na instituição; revisar contratos de serviços terceirizados, discriminando os prazos; relação custo-benefício; recebimentos e pagamentos e apontando lucros e déficit.

Em 120 dias a missão é de elaborar planejamentos estratégicos e orçamentários para o funcionamento do hospital; definir cronograma para cumprir determinações exigidas por auditoria especial de 2005; relatórios de inspeção de 2006 e 2009 e autos de infrações sanitárias; elaboração de relatório detalhado das deficiências administrativas; financeiras; econômicas e gerenciais das antigas direções do hospital; prestar contas bimestralmente em reuniões públicas e abertas à comunidade em geral.