Governo aumenta previsão de receita em R$ 468 milhões e envia orçamento 2011 para Assembleia

Já está em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a peça orçamentária do governo do Estado para o ano de 2011. A proposta chegou hoje e estima receita total de R$ 9,35 bilhões para o próximo ano. O valor supera em cerca de R$ 468 milhões o orçamento deste ano que deve fechar em R$ 8,86 bilhões.

A peça chegou a Casa de Leis em meio à polêmica causada pelo projeto de lei que pede a prorrogação por tempo indeterminado do Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) que é abastecido com o recolhimento de 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre produtos ditos pelo governo como supérfluos.

A oposição avalia que diante do crescimento da receita manter a sobretaxação de ICMS para alimentar um fundo é um exagero. Contudo, o governo insiste no fim do prazo de validade do Fecomp.

Além da arrecadação própria, os cofres do governo contam ainda com as transferências da União entre as quais o FPE (Fundo de Participação dos Estados), criticado pelo relator do Orçamento.

Segundo ele, MS recebe uma das menores fatias do FPE. O Estado tem índice de 1,3% o que, no ano que vem, representarão R$ 703,3 milhões. Há ainda a partilha do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que renderá ao Estado R$ 25 milhões.

“O Estado tem crescido economicamente, mas a retribuição da União não acompanha”, diz Arroyo. O relator do Orçamento, contudo, não quis entrar na polêmica sobre a manutenção do Fecomp. “É que eu ainda não vi o projeto”, esquivou-se.

O orçamento passará pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Execução Orçamentária. Os 24 deputados estaduais terão prazos para apresentar emendas ao projeto. A votação deve ser antes do recesso parlamentar em dezembro.