Defesa de Arruda afirma que vai recorrer e que cassação não é imediata

A defesa do governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), afirmou nesta terça-feira que a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, que decretou a perda do mandato do ex-democrata por desfiliação partidária, não é imediata.

A advogada Luciana Lóssio, que defende Arruda, afirmou que vai recorrer ao próprio TRE e ao TSE para tentar anular a cassação. Segundo a advogada, “Arruda ainda é governador”.

“A jurisprudência do TSE é no sentido de aguardar o julgamento dos embargos [recursos], nos casos de cassação de mandato de governador e eu espero e confio que se aguarde o julgamento dos embargos”, disse.

Luciana afirmou que ainda vai definir todas as instâncias onde serão apresentado recursos. “Em regra, temos que entrar com embargo de declaração dessa decisão. Entendemos que a execução não é imediata, de acordo com a jurisprudência do TSE. E agora, depois do julgamento dos embargos, a depender das medidas a serem adotadas pela CLDF [Câmara Legislativa] estudaremos a possibilidade de recurso ao TSE também, concomitante aos embargos que serão opostos no TRE”, disse.

Por 4 votos contra 3, o TRE-DF cassou nesta terça-feira o mandato de Arruda (por desfiliação partidária. A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto do relator Mário Machado, e defendeu que Arruda deixou o DEM sem respaldo legal, mesmo estando ameaçado de expulsão.

O julgamento terminou empatado com três votos favoráveis a cassação e três contrários. A votação foi decidida pelo presidente em exercício, desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator. Arruda é o primeiro governador cassado por infidelidade partidária.